Escreve a jornalista do Jornal de Negócios, Eva Gaspar, que “as empresas públicas vão ficar sujeitas a limites progressivamente mais apertados de endividamento, de modo a contribuírem para a inversão da trajectória do défice e da dívida do Estado. No seu conjunto, o Governo quer que os limites ao endividamento do sector empresarial do Estado (SEE) baixe de 7% em 2010, para 6% em 2011, antes de chegar a 5% em 2012 e a 4% em 2013. Estes são os novos tectos consagrados na versão integral do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que traça as grandes linhas da política orçamental até 2013. "Depois de nos anos 2002 a 2009, o endividamento das empresas do SEE ter crescido a uma taxa anual média de 11%, importa definir um limite máximo para o crescimento anual deste endividamento que no curto prazo deverá ser progressivamente reduzido para um nível mais sustentável de 4% em 2013", lê-se no PEC. O documento acrescenta que os limites serão aplicados "por grupo de empresas sob tutela de cada Ministério", ficando de fora "as empresas estruturalmente não deficitárias", como é o caso da Caixa Geral de Depósitos. Estes limites não devem ainda "prejudicar a captação de fundos comunitários". O PEC foi concebido com os olhos postos na promessa feita a Bruxelas de que o défice estará abaixo do máximo de 3% do PIB tolerado pelas regras europeias até ao final de 2013. O indicador disparou em 2009 para o recorde histórico de 9,3%. O Governo promete baixá-lo para 8,3% neste ano e chegar a 2013 com um défice equivalente a 2,8% do Produto. Já a dívida pública continuará a subir até 2012, atingindo 90,7% do PIB, o que compara 77,2% em 2009. Só em 2013 o Governo antecipa uma inversão, e ligeira, com o indicador a recuar para 89,8% do PIB, segundo o cenário macroeconómico que acompanha o PEC e que pressupõe um crescimento económico de 0,7% neste ano e uma progressiva aceleração para 1,7% em 2013. As regras do euro cifram em 60% do PIB o valor máximo desejável para o endividamento público".
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