quinta-feira, fevereiro 04, 2010

LFR: o perigo da desvalorização

Confesso que é-me absolutamente indiferente o que os deputados da Assembleia da República façam ou deixem de fazer amanhã sobre este assunto, ainda por cima quando é sabido que os socialistas dos Açores já tinham anunciado que desencadeariam o processo de inconstitucionalidade, a reboque aliás do que Ricardo Rodrigues tinha alertado hoje de manhã na Comissão: "O PS/Açores vai pedir a declaração de inconstitucionalidade da Lei das Finanças Regionais, caso o plenário da Assembleia da República aprove as alterações propostas, revelou hoje à Lusa fonte partidária. “Se as alterações forem aprovadas no parlamento nacional, vamos pedir a inconstitucionalidade da lei”, afirmou a fonte.Na perspetiva dos socialistas açorianos, “com as alterações que se pretendem introduzir, a lei passa a ser completamente diferente”, pelo que a Assembleia Legislativa Regional “deveria ser ouvida”. “Este é um assunto que diz respeito à região, pelo que o parlamento regional deveria ter sido ouvido, o que não aconteceu”, frisou a fonte do PS/Açores. As alterações à Lei das Finanças Regionais foram hoje aprovadas em comissão parlamentar com os votos favoráveis dos partidos da oposição e deverão ser votadas sexta-feira no plenário da Assembleia da República".

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