Açores: TC diz que Atlânticoline “não acautelou” interesses financeiros na construção do ‘Atlântida’
Diz o Correio dos Açores que "o Tribunal de Contas considera, num relatório de auditoria, que a Atlânticoline não acautelou os seus interesses financeiros ao perdoar multas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) durante o processo de construção do navio Atlântida.No relatório, o tribunal refere que a empresa que gere o transporte marítimo de passageiros entre as ilhas dos Açores poderia ter aplicado ao construtor naval multas de valor superior devido aos atrasos na entrega do navio. Na perspectiva do Tribunal de Contas, a Atlânticoline poderia ter aplicado multas até ao limite de 10 por cento sobre o valor global, ou seja, até 11,5 milhões de euros, a partir da altura que o construtor não cumpriu os prazos de entrega do navio, em vez dos 4,6 milhões que exigiu por incumprimentos contratuais. “A multa aplicada a título de penalidade foi correctamente calculada”, refere o relatório, acrescentando, no entanto, que, ao reduzir o montante das penalizações, “o interesse financeiro da Atlânticoline não foi acautelado”. Em sede de contraditório, a administração da Atlânticoline explicou que não aplicou as multas máximas previstas no contrato porque, nessa altura, ainda estava interessada no navio, que, mais tarde, viria a rejeitar. Numa carta enviada ao Tribunal de Contas para clarificar as conclusões do relatório preliminar, o Conselho de Administração da Atlânticoline salienta que o contrato com os ENVC permitia aplicar novas penalizações até à data da entrega provisória do navio. O relatório do tribunal refere ainda que as autoridades regionais açorianas já tinham pago 31,7 milhões de euros aos ENVC, pela construção do navio Atlântida, e 5,6 milhões pelo navio Anticiclone, antes de rejeitarem o primeiro navio e manifestaram desinteresse pelo segundo. O Governo Regional dos Açores tinha contratado a construção dos dois navios para a operação de transporte marítimo de passageiros no arquipélago, mas acabou por rejeitar o Atlântida em Abril de 2009, alegando que não cumpria os requisitos contratualmente estabelecidos, nomeadamente em relação à velocidade. Posteriormente, foi manifestado o desinteresse pelo Anticiclone, cuja construção também já tinha sido iniciada nos estaleiros do norte de Portugal. O diferendo entre as autoridades regionais e os estaleiros navais foi resolvido no final de Dezembro com o anúncio de um acordo, nos termos do qual os ENVC ficam com os dois navios, pagando 40 milhões de euros até 2012". Sobre este assunto e segundo o Açoriano Oriental, "o PSD/Açores defendeu esta sexta-feira que a região ficou prejudicada em 17 milhões de euros com o acordo estabelecido entre o governo regional e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) relativo aos navios Atlântida e Anticiclone. “O acordo representa um prejuízo para a região na ordem dos 17 milhões de euros”, afirmou o deputado social-democrata Jorge Macedo, em declarações à margem dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao processo de construção dos dois navios. Nas contas do deputado, “a região gastou directamente neste processo 40 milhões euros, a que devem ser adicionados cinco milhões de multas perdoadas aos ENVC e 12 milhões do fretamento de navios alternativos em 2008 e 2009”, o que totaliza 57 milhões de euros. Como o acordo prevê que os ENVC fiquem com os dois navios, pagando 40 milhões de euros, Jorge Macedo conclui que os Açores ficam prejudicados em 17 milhões de euros".
Diz o Correio dos Açores que "o Tribunal de Contas considera, num relatório de auditoria, que a Atlânticoline não acautelou os seus interesses financeiros ao perdoar multas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) durante o processo de construção do navio Atlântida.No relatório, o tribunal refere que a empresa que gere o transporte marítimo de passageiros entre as ilhas dos Açores poderia ter aplicado ao construtor naval multas de valor superior devido aos atrasos na entrega do navio. Na perspectiva do Tribunal de Contas, a Atlânticoline poderia ter aplicado multas até ao limite de 10 por cento sobre o valor global, ou seja, até 11,5 milhões de euros, a partir da altura que o construtor não cumpriu os prazos de entrega do navio, em vez dos 4,6 milhões que exigiu por incumprimentos contratuais. “A multa aplicada a título de penalidade foi correctamente calculada”, refere o relatório, acrescentando, no entanto, que, ao reduzir o montante das penalizações, “o interesse financeiro da Atlânticoline não foi acautelado”. Em sede de contraditório, a administração da Atlânticoline explicou que não aplicou as multas máximas previstas no contrato porque, nessa altura, ainda estava interessada no navio, que, mais tarde, viria a rejeitar. Numa carta enviada ao Tribunal de Contas para clarificar as conclusões do relatório preliminar, o Conselho de Administração da Atlânticoline salienta que o contrato com os ENVC permitia aplicar novas penalizações até à data da entrega provisória do navio. O relatório do tribunal refere ainda que as autoridades regionais açorianas já tinham pago 31,7 milhões de euros aos ENVC, pela construção do navio Atlântida, e 5,6 milhões pelo navio Anticiclone, antes de rejeitarem o primeiro navio e manifestaram desinteresse pelo segundo. O Governo Regional dos Açores tinha contratado a construção dos dois navios para a operação de transporte marítimo de passageiros no arquipélago, mas acabou por rejeitar o Atlântida em Abril de 2009, alegando que não cumpria os requisitos contratualmente estabelecidos, nomeadamente em relação à velocidade. Posteriormente, foi manifestado o desinteresse pelo Anticiclone, cuja construção também já tinha sido iniciada nos estaleiros do norte de Portugal. O diferendo entre as autoridades regionais e os estaleiros navais foi resolvido no final de Dezembro com o anúncio de um acordo, nos termos do qual os ENVC ficam com os dois navios, pagando 40 milhões de euros até 2012". Sobre este assunto e segundo o Açoriano Oriental, "o PSD/Açores defendeu esta sexta-feira que a região ficou prejudicada em 17 milhões de euros com o acordo estabelecido entre o governo regional e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) relativo aos navios Atlântida e Anticiclone. “O acordo representa um prejuízo para a região na ordem dos 17 milhões de euros”, afirmou o deputado social-democrata Jorge Macedo, em declarações à margem dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao processo de construção dos dois navios. Nas contas do deputado, “a região gastou directamente neste processo 40 milhões euros, a que devem ser adicionados cinco milhões de multas perdoadas aos ENVC e 12 milhões do fretamento de navios alternativos em 2008 e 2009”, o que totaliza 57 milhões de euros. Como o acordo prevê que os ENVC fiquem com os dois navios, pagando 40 milhões de euros, Jorge Macedo conclui que os Açores ficam prejudicados em 17 milhões de euros".
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