O Secretário regional do Plano e Finanças formalizou hoje a entrega, no final da tarde, ao Presidente da Assembleia Legislativa, das propostas de Plano e Orçamento para 2010. Nos termos regimentais os documentos serão distribuídos amanhã à 2ª Comissão Especializada, a quem compete a emissão do parecer final que subirá a plenário, e enviado a todas as demais comissões parlamentares que deverão também emitir pareceres sobre os respectivos sectores de actividade. Os Grupos Parlamentares e partidos com um único deputado receberão igualmente informação dos documentos que, numa primeira versão, estarão disponíveis dos sites da Assembleia Legislativa e do Governo Regional até final da manhã. Ventura Garcês, que se fez acompanhar pelos directores regionais, entregou as duas propostas em suporte informático. Recordo que a discussão e votação das propostas de plano e orçamento regionais para 2010 já estão agendadas para 15 a 18 de Dezembro, com votação na generalidade a 17 de Dezembro e votação final global a 18 de Dezembro. Ao que julgo saber o Secretário Regional das Finanças convocou uma conferência de imprensa para amanhã destinada a dar a conhecer as orientações do executivo nestas matérias (plano de investimentos e orçamento), podendo ainda clarificar a eventual (e alegada) relação entre a proposta de revisão da lei de finanças regionais com estes documentos hoje entregues na Assembleia Legislativa.
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