Serrão e Freitas disputam liderança do PS na Madeira

Segundo o Publico de ontem, domingo, num texto assinado por Tolentino Nóbrega, "Jacinto Serrão anunciará a sua candidatura à liderança do PS-Madeira no rescaldo dos resultados eleitorais desta noite. Na corrida à sucessão de João Carlos Gouveia terá como provável adversário Victor Freitas, ex-líder parlamentar dos socialistas na Assembleia Legislativa regional. Concluído o ciclo eleitoral, Gouveia deverá dar por terminada a missão que o levou à presidência do PS-Madeira, após o desaire eleitoral deste partido nas regionais antecipadas de Maio de 2007, substituindo Serrão, agora candidato à sua sucessão. A comissão regional, convocada para 18 de Outubro, poderá marcar para Janeiro de 2010 o próximo congresso que antecede a eleição directa do novo líder. "O meu mandato termina no dia das eleições autárquicas", garantiu Gouveia antes de iniciar a presente campanha em que se apresenta como candidato à presidência da câmara municipal de São Vicente. E, sem dar sinal de querer continuar à frente do PS-M, acrescentou: "Não estou fragilizado. Recebi o partido quando tinha 15 por cento." Subiu para 19 nas legislativas nacionais. Jacinto Serrão poderá contar com o apoio da direcção cessante, como parece indiciar o facto de ter sido um dos oradores convidados por Gouveia para o comício de encerramento da campanha em São Vicente. Deverá contar com os apoios de Emanuel Jardim Fernandes, Bernardo Trindade e Maximiano Martins. A terminar o mandato de deputado à Assembleia da República, Jacinto Serrão retoma o seu lugar no parlamento madeirense, desencadeando um complexo problema quanto à saída do substituto. Provável adversário na corrida à liderança do PS-M, Victor Freitas será obrigado a deixar a bancada socialista de que foi líder parlamentar no início da legislatura, perdendo uma tribuna importante para o líder da oposição regional.Segundo pareceres jurídicos solicitados pela Assembleia Legislativa Regional, Jaime Leandro, apesar de ter sido décimo da lista e o último a entrar no parlamento, deverá manter-se em funções. Nesse sentido deverá pronunciar-se a comissão de regimentos e mandatos quando for confirmado o regresso de Serrão que implica a saída de um dos actuais sete deputados. Com normas contraditórias sobre tal matéria, prevalecerá o Estatuto da Região sobre o regimento da Assembleia regional, por ser este um diploma hierarquicamente de valor jurídico inferior. De aprovação mais recente, o regimento que segue o procedimento adoptado na Assembleia da República, determina no seu artigo 6º que que "em caso de vacatura ou de suspensão de mandato, o deputado será substituído pelo primeiro candidato não eleito, na ordem de precedência da lista". Ao abrigo de tal norma, ficaria Victor que entrou antes de Leandro.Mas por força do Estatuto político-administrativo da Madeira, deverá ficar Jaime Leandro. No seu artigo 30º, sobre a cessação da suspensão, esta lei determina que "o deputado [Serrão] retoma o exercício do seu mandato, cessando automaticamente nessa data todos os poderes de quem o tenha substituído", ou seja, de Freitas".