Observatório arrasa justiça portuguesa

Li no Jornal I, num texto de Inês Cardoso, que "o relatório que avalia a reforma penal propõe alterações legislativas. Mas isso não chega. É preciso mudar quase tudo: da gestão à cultura. A revisão cirúrgica das leis penais é insuficiente para ultrapassar os problemas estruturais da justiça. No aguardado relatório complementar de monitorização da reforma feita em 2007, o Observatório Permanente da Justiça traça um quadro crítico da organização do Ministério Público, acentua a falta de especialização de procuradores e magistrados judiciais e defende ser necessária uma nova cultura judiciária. Ao legislador é apontado o dedo pela falta de preparação das reformas e pela inexistência de um período adequado de adaptação.No plano legislativo, o grupo de investigadores dirigido por Boaventura de Sousa Santos propõe mudanças já esperadas em áreas como a prisão preventiva, os prazos de inquérito e consequente preservação do segredo de justiça, além da a realização de julgamentos sumários (ver texto à esquerda). Mas acaba por dar igual destaque a recomendações de carácter não legislativo (texto ao centro) que considera indispensáveis para se conseguirem ganhos de eficácia.Lembrando que a justiça "é chamada a desempenhar um papel central" num contexto de crise, em que os cidadãos se vêem "cada vez mais confrontados com um conjunto vasto de injustiças sociais", o relatório, a que o i teve acesso, sustenta que "os poderes político e judicial têm que assumir um alto compromisso com os cidadãos". E esse compromisso passa sobretudo pelo combate à criminalidade grave e à corrupção. "A verdade é que, até agora, a justiça portuguesa não conseguiu que um único caso de criminalidade económico-financeira grave, que envolvesse pessoas poderosas, tivesse chegado ao fim com uma condenação transitada em julgado." Razão para que parte do relatório final, já entregue em Julho ao Ministério da Justiça mas não divulgado, analise as causas dessa falta de resultados. Desarticulação O relatório complementar volta a sinalizar as principais falhas. No plano da investigação, aponta os "circuitos de comunicação e informação muito burocratizados" entre Ministério Público (MP) e polícias e os problemas de "(des)articulação interna do MP e funcionamento deficiente das suas linhas hierárquicas". A criação "casuística" de equipas especiais e "o ensaio de um outro modelo que tem sido feito no DCIAP" [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] são, aponta o Observatório, "sintoma do reconhecimento da ineficiência organizacional".Não há reformas que resolvam problemas "se não houver uma cultura judiciária que as sustente", aponta ainda o Observatório que, ao longo dos dois anos de monitorização, identificou "resistências com base em interesses subjectivos". Resistências com "graves efeitos perversos", como a tendência de aplicação de penas de prisão efectiva superiores a cinco anos para contornar a possibilidade de suspensão da execução da pena. A maior responsabilidade será dos órgãos de gestão e disciplina, que "não enquadram aquelas condutas" pela vias inspectiva e formativa.A formação é outro capítulo considerado crítico: "Identificámos vários casos em que a deficiente formação dos operadores judiciários é denunciada como um bloqueio não só à aplicação mais eficiente da reforma, mas, em geral, à eficiência e qualidade do sistema de justiça penal." São acentuadas as carências de formação especializada para juízes de instrução criminal, juízes com julgamentos de criminalidade económica complexa, procuradores que investigam estes crimes e advogados que trabalham na área criminal. "É enorme a distância entre arguidos que podem pagar a advogados especializados e os outros".