Confesso que não tenho a certeza, nem a legislação refere concretamente isso, mas é ou não verdade que a PSP tem instruções para garantir a segurança dos membros do Conselho de Estado? A ser assim, caso a PSP não o faça, poderá incorrer numa situação de incumprimento. Mas, repito, penso que há esse princípio, não sei se estabelecido internamente, sendo de recordar que Alberto João Jardim é membro do Conselho de Estado...
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