Juízes consideram caso Rui Teixeira «preocupante»

Li no Sol que "o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) classificou hoje de «preocupante» a situação relacionada com o juiz Rui Teixeira, cuja nota ficou congelada pelo Conselho Superior da Magistratura após iniciativa de vogais designados pelo PS. «É preocupante esta situação porque o Conselho Superior da Magistratura (CSM), pela sua composição e pelas suas funções constitucionais, deve ser o primeiro garante da independência do poder judicial», disse António Martins à Agência Lusa, aludindo à decisão do CSM sobre a avaliação de Rui Teixeira, primeiro juiz do processo de pedofilia da Casa Pia. O presidente da ASJP ressalvou que, embora não se conhecendo as razões e os motivos do CSM, mas sabendo-se que a decisão envolveu três vogais indicados pelo Partido Socialista (PS), «transmite-se para o exterior uma posição de partidarização do CSM que é absolutamente negativa para a credibilidade da Justiça». O juiz desembargador António Martins disse, também, à Lusa ser «fundamental que sejam prestados esclarecimentos públicos e cabais pelo CSM sobre o assunto». O CSM é o órgão de Estado responsável pela gestão, disciplina e administração dos juízes. Entretanto, em editorial a que a Lusa teve hoje acesso, a direcção da ASJP refere que «a forma como a notícia foi divulgada pode criar a ideia, na opinião pública, que o CSM, em condições absolutamente excepcionais, «congelou» a progressão na carreira de um juiz, por razões que podem ser entendidas como tendo motivação partidária».«A ASJP está convicta de que os cidadãos não compreenderão que se crie uma ideia de que o CSM, com decisões desta natureza, não está a garantir aos juízes todas as condições de tranquilidade e confiança para julgar os casos submetidos apenas à lei e à sua consciência jurídica, livres de pressões ou quaisquer constrangimentos, sem que o CSM esclareça a sociedade portuguesa», enfatiza o mesmo editorial da Associação de Juízes. O editorial defende também que «para preservar a imagem da Justiça e do CSM é absolutamente essêncial que o CSM preste esclarecimentos públicos e cabais sobre este assunto, nomeadamente informando qual foi concretamente a decisão, se a mesma teve carácter excepcional e porquê, em que termos foi tomada e quem dos membros do CSM a votou".