Autárquicas: Lei da Paridade violada por quase todos os partidos em todo o país

Com este título li no Publico um texto da agência de informação Lusa, segundo o qual "quase todos os partidos políticos e várias listas de independentes violaram a Lei da Paridade em 63 listas das eleições autárquicas, um problema que obriga apenas a cortes nas subvenções estatais.A Lei da Paridade impõe a presença de pelo menos 33,3 por cento de cada um dos sexos nas listas de candidatura, que não podem ter mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados consecutivamente. O diploma foi aprovado pelo Parlamento em 2006, com os votos a favor do PS, a abstenção do BE e os votos contra da restante oposição, após uma primeira versão, que previa a exclusão das listas eleitorais que não cumprissem, ter sido vetada pelo Presidente da República, Cavaco Silva. O incumprimento da Lei da Paridade implica reduções nas subvenções públicas a que os partidos, coligações ou grupos de cidadãos eleitores, têm direito para pagar as despesas com as campanhas eleitorais. À excepção do POUS e do PNR, todos os partidos cumpriram o critério da paridade nas candidaturas às eleições legislativas, a realizar a 27 de Setembro. Quanto às Europeias, os principais partidos cumpriram com facilidade a Lei da Paridade, mantendo mais ou menos o mesmo número de mulheres que apresentaram em 2004, verificando-se maior impacto nos pequenos partidos, sobretudo na ordenação das listas. Se não foi complicado cumprir a Lei da Paridade nas Europeias – uma lista com 30 candidatos – já seria mais difícil nas eleições autárquicas, às quais os partidos apresentam listas a 308 concelhos, câmaras e assembleias municipais. De acordo com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), violaram a lei cinco listas do CDS-PP, duas listas do BE, 19 listas do PS, quatro delas a câmaras (Ferreira do Alentejo, Alijó, Almeida e Vila Nova de Foz Côa), seis listas do PSD, três delas a câmaras (Trancoso, Mafra e Arganil), 21 listas da CDU, uma delas à câmara de Póvoa de Varzim, as listas da coligação PSD/CDS-PP ao município de Almeida e 27 listas de movimentos de cidadãos, uma delas à Câmara de Coruche. A presidente da Comissão para a Igualdade de Género, Elza Pais, que recentemente declarou à Lusa que as eleições de 2009 seriam "um excelente teste" à aplicação da Lei da Paridade, não quis comentar o facto de todos os partidos violarem esta lei por desconhecer as listas às próximas autárquicas".