"Os primeiros três anos de vida da Agência para a Promoção do Investimento dos Açores (APIA), quase que constitui uma mão cheia de nada na captação de investimento externo. O recente abandono do seu segundo Presidente constitui mais um sinal das fragilidades que têm sido encontradas num processo extremamente complexo e difícil. À personalidade de Álvaro Dâmaso foram, na altura da sua nomeação em Janeiro de 2008, sacados atributos de competência, uma visão sobre os Açores, e espírito de missão, os mesmos que foram identificados quando se candidatou a Presidente do Governo Regional, no ano de 1996. Decorrido ano e meio, aceita outro importante desafio empresarial, também de interesse para os Açores, mas sem a dimensão global da Região. Idêntico tempo de acção esteve o primeiro Presidente da APIA, Monteiro da Silva, que abandonou o cargo para assumir as funções de Juiz do Tribunal de Contas, em Outubro de 2007. Depois de ter aceitado as responsabilidades de arranque do APIA, e naturalmente concordado com os termos de referência da política económica definida então pelo Governo Regional, eis que, em 4 de Janeiro do corrente ano, numa entrevista concedida a este jornal, arrasa por completo a existência da APIA, quando lhe associa um modelo dirigido à captação de investimento externo baseado em «soluções fáceis, de dinheiro fácil … e que não interessa aos Açores». Considerou a agência de investimento como «um escritório aberto à espera de pessoas, … (pelo que) o caminho fundamental será juntar interesses regionais públicos e privados e conseguir por de pé projectos com impacto na Região». Com esta posição, aparentemente omite o relevo dos efeitos das importações de competências empresariais nos diversos sectores de actividade, susceptíveis de incorporar maior competitividade na economia. Dito isto, e em abstracto, qualquer potencial investidor externo se estiver minimamente atento às circunstâncias do abandono do cargo das duas personalidades que presidiram até agora a APIA, às implacáveis críticas posteriores do seu primeiro Presidente, às notícias do site da agência, aos fracos ritmos de realização já verificados, terá assim contributos e motivações para o desinteresse subsequente em investir. Perante este contexto, pergunta-se, a APIA interessa ao povo e à economia dos Açores?
As razões para a criação da APIA em 2006
O quadro de referência estabelecido para o arranque da actividade da agência no ano de 2006, marcou como objectivos de acção: promover, captar e canalizar investimentos nacionais ou estrangeiros, conforme se lê nos estatutos publicados Junho de 2006. Na altura, foram profusamente anunciadas pelo Governo Regional as denominadas vantagens comparativas da Região: menor carga fiscal em relação ao país e à União Europeia; estrutura etária mais jovem, com um potencial de conhecimento, formação e produtividade superior ao resto do país; a taxa de desemprego corresponde a metade da média nacional; estabilidade política, económica e social; conclusão de redes estruturantes de transportes; infra-estruturas de qualidade nas áreas social, de educação e cultura, e de desporto; posição geoestratégica, como elemento potenciador da ligação entre o continente americano e a Europa. Logo de início, foram identificados os sectores considerados poderem vir a potenciar o investimento externo: novos segmentos da actividade turística; projectos privados nas áreas sociais; exploração florestal e floricultura; desenvolvimento de software; produção e transformação de energias renováveis; novas indústrias do ambiente. Contudo, algumas das vantagens comparativas, e mesmo os potenciais sectores a investir, estavam desde essa altura desajustados com a realidade regional. Por exemplo, do lado das vantagens: baixos índices de escolaridade na população activa; baixa taxa de actividade da população, sobretudo do sexo feminino; custos de transportes não competitivos; forte dependência de fundos externos para uma economia ultraperiférica. Do lado dos objectivos: irrealismo nas projecções do aumento da capacidade turística a médio prazo; investimentos privados nas áreas sociais não eleitos pela União europeia para efeitos de comparticipação financeira".
(por Guarter Correia, no Diário dos Açores)
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