Fiquei ontem a saber pelo Expresso que "o "chumbo" do Tribunal Constitucional ao Estatuto dos Açores versou sobre 17 normas que o anterior provedor da Justiça, Nascimento Rodrigues, tinha pedido para serem fiscalizadas, afirmou hoje o actual detentor do cargo. Em comunicado, o gabinete de Alfredo José de Sousa refere que o Tribunal declarou a inconstitucionalidade de 18 normas, 17 das quais tinham sido "objecto de dois pedidos apresentados pelo provedor de Justiça". A fiscalização da outra norma tinha sido pedida por um grupo de deputados. As normas cuja fiscalização foi pedida por Nascimento Rodrigues versavam sobre cinco temas: bandeira da Região Autónoma, cooperação externa, mecanismo de audição qualificada, provedores regionais e os poderes de revisão do Estatuto, refere ainda a Provedoria. A provedoria decidiu emitir hoje este esclarecimento por entender que "não tem sido devidamente mencionada pela comunicação social em geral, a extensão dos requerimentos" de Nascimento Rodrigues ao Tribunal Constitucional, que pediu a fiscalização abstracta sucessiva do diploma. O Tribunal Constitucional declarou quinta-feira inconstitucionais diversas normas do Estatuto Político e Administrativo dos Açores, dando razão à maior parte das objecções ao diploma colocadas pelo Presidente da República". A fúria é tal que eles já disputam entre si, saber quem lixou mais e quem pediu mais do que quem e o quê.
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