Na sequência da assinatura do Tratado de Lisboa, recorda-se que o tratado que institui a Comunidade Europeia prevê que o Parlamento Europeu "deve elaborar um projecto destinado a permitir a eleição dos seus membros por sufrágio universal directo, segundo um processo uniforme em todos os Estados-Membros ou baseado em princípios comuns. Ora, actualmente, não é esta a situação que se verifica (coexistem listas regionais e listas nacionais). O interesse de um tal processo é de permitir a garantia de uma melhor representatividade das diferentes tendências políticas europeias no Parlamento Europeu. Após numerosos debates e desacordos, o Conselho e o Parlamento chegaram, finalmente, a acordo sobre quatro pontos que, tendo em conta a situação actual, harmonizam o processo eleitoral nas eleições europeias:
- A modalidade do processo eleitoral uniforme é o escrutínio proporcional de lista ou de voto único transferível (especificidade irlandesa);
- O voto pode ser preferencial;
- Os diferentes círculos (nacionais ou regionais) podem subsistir desde que não ponham em causa a proporcionalidade do escrutínio. Numa fase posterior, deverão ser criados círculos regionais nos Estados com mais de 20 milhões de habitantes;
- O limiar mínimo para participar na atribuição dos mandatos ascende a 5% dos votos expressos.
A maior parte das regras relativas ao direito de eleger e de ser eleito continua a ser, no entanto, distinta: as datas das eleições, os círculos eleitorais, a aplicação da proporcionalidade, a cumulação dos mandatos, as condições de direito de voto e de elegibilidade e a promoção da paridade, nomeadamente. No que diz respeito aos círculos eleitorais, a maioria dos Estados-Membros adoptou o sistema do círculo único (o território nacional constitui um só círculo eleitoral). Os outros Estados-Membros têm vários círculos eleitorais: Irlanda, Reino Unido, Alemanha, Itália, Grécia, Bélgica, Polónia e França que, a partir de uma lei de Abril de 2003, substituiu o círculo único por oito círculos inter-regionais. A longo prazo, o Parlamento deseja evoluir para um círculo eleitoral único à escala da União Europeia". (fonte: PE)
A maior parte das regras relativas ao direito de eleger e de ser eleito continua a ser, no entanto, distinta: as datas das eleições, os círculos eleitorais, a aplicação da proporcionalidade, a cumulação dos mandatos, as condições de direito de voto e de elegibilidade e a promoção da paridade, nomeadamente. No que diz respeito aos círculos eleitorais, a maioria dos Estados-Membros adoptou o sistema do círculo único (o território nacional constitui um só círculo eleitoral). Os outros Estados-Membros têm vários círculos eleitorais: Irlanda, Reino Unido, Alemanha, Itália, Grécia, Bélgica, Polónia e França que, a partir de uma lei de Abril de 2003, substituiu o círculo único por oito círculos inter-regionais. A longo prazo, o Parlamento deseja evoluir para um círculo eleitoral único à escala da União Europeia". (fonte: PE)
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