Opinião: "Obrigatório ler discursos do Primeiro-ministro?"

"Concursos de promoção com textos do primeiro-ministro chegam à PGR. O facto de o Instituto do Emprego e Formação Profissional continuar a exigir nos seus concursos a leitura de intervenções do primeiro-ministro originou um processo no Tribunal Central Administrativo Sul, por iniciativa do próprio procurador-geral da República.A Procuradoria-Geral da República enviou o caso dos discursos do primeiro-ministro nos concursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) para o Tribunal Central Administrativo Sul, soube o DN.Por determinação do próprio Fernando Pinto Monteiro, o processo número 10/2009 - L115 vai analisar o facto de o organismo público, na tutela directa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, ter aberto concursos de promoção para o preenchimento de dezenas de vagas de técnicos superiores em que os candidatos deviam estudar um texto de José Sócrates sobre a iniciativa governamental "Novas Oportunidades".O caso, revelado em primeira mão pelo DN nas edições de 10 e de 12 de Janeiro, continua a agitar as hostes do IEFP. Na semana passada, no dia 17, o Sindicato Nacional dos Técnicos de Emprego (SNTE) escreveu uma carta a Francisco Madelino, presidente do Conselho Directivo do IEFP, a questioná-lo sobre a manutenção do referido discurso de José Sócrates entre a documentação recomendada para a prova escrita de conhecimentos nos concursos de promoção dos técninos superiores. A direcção do SNTE considerou desta forma a atitude: "O acto inqualificável - e intocado, convém sublinhá-lo - de reciclar um discurso do actual primeiro-ministro na documentação, matéria que, inclusive, foi já objecto de debate parlamentar." Paulo Portas, presidente do CDS/PP, levantou a questão num dos últimos debates quinzenais com o primeiro-ministro na Assembleia da República.Na carta a Francisco Madelino, à qual o DN teve acesso, o SNTE denuncia outras situações e alegadas irregularidades. Como é o caso da abertura de concursos de promoção no IEFP sem a constituição de júris. Nos concursos de 31 de Dezembro de 2008, os júris só são definidos a 13 de Janeiro e os nomeados só tomam conhecimento, através de despacho, três semanas depois.Em causa poderá estar o que o SNTE considera de "sonegação de competências". Na carta à direcção do IEFP, é também referida a existência de uma carta anónima que relata alegadas irregularidades na própria constituição dos júris que seleccionam quem é ou não promovido na carreira do Serviço Público de Emprego e Formação Profissional. Os responsáveis do SNTE dizem que se as informações prestadas por um alegado membro do júri tiverem "o mais ténue fundo de verdade", o assunto passa a ser do "domínio do pidesco".O alegado membro do júri autor da carta anónima revela situações de "coacção", de violação do princípio da imparcialidade e de ingerência da própria direcção do IEFP nos critérios de avaliação dos concursos. Segundo a denúncia anónima, "os candidatos vão ser prejudicados se estes concursos prosseguirem". Mais, diz a missiva a dada altura, "existem acórdãos de tribunal que simplesmente suspendem a continuação dos concursos que violam regras semelhantes a este tipo de concursos".O DN tentou ontem ouvir Francisco Madelino, presidente do IEFP, que não atendeu o telemóvel. A 10 Janeiro, contudo, o dirigente do organismo público assumiu responsabilidade pelo caso do discursos do primeiro-ministro na documentação para as provas escritas de conhecimentos, mas recusou qualquer tentativa de "evangelização política" da sua parte" (in DN de Lisboa, 23 Fevereiro 2009, mas lido aqui)