Deputado do PSD: "Sócrates “vendeu” os Açores"

Li aqui que o "deputado do PSD, António Ventura, acusou o governo da República de José Sócrates de “ter vendido os Açores” ao não integrar uma minoria de bloqueio que poderia impedir a abolição das quotas leiteiras a partir de 2015. “O governo da República trocou os Açores por 50 milhões de euros e só uma fatia deste montante é para o leite”, sublinhou o deputado na apresentação de um voto de repúdio contra a actuação do ministro da Agricultura. Em defesa do executivo de Sócrates surgiu o deputado do PS, Luís Paulo Alves. O PS, disse, “repudia esta avaliação e o conteúdo despudoradamente demagógico deste voto…”, referiu. Luís Alves fala em “tendência liberalizadora hegemónica” na União Europeia no sentido da abolição das quotas e nos relatórios de avaliação de mercado em 2010 e 2012 que poderão levar a que se altere a decisão. Nos Açores, designadamente no Parlamento, “manifestou-se a necessidade de prever medidas de protecção e compensação para preparar o sector para esta liberalização. E este resultado foi conseguido”, referiu. Explicou que o país passa a dispor de um conjunto de verbas do seu plafond nacional que, por não utilização, eram devolvidas à comunidade e, “agora, passam a estar disponíveis para reforçar financeiramente outras áreas de aplicação”. Verbas “às quais vamos também aceder segundo os critérios majorados do nosso peso específico e de condição ultraperiférica, para reforçar a nossa capacidade competitiva para 2015”. Acresce a isso, prosseguiu Luís Alves, a criação de um Programa Específico para “acentuar a preparação do sector leiteiro para viver num quadro sem limitações produtivas no espaço europeu. Referiu que outro dos resultados obtidos foi o facto de o prémio aos produtos lácteos “passar a integrar a partir de 2011 o POSEIMA tornando-se um importante apoio de 3,5 cêntimos e meio por litro de leite (sete escudos) num total de mais de 18 milhões de euros anuais…” Luís Alves realçou ainda a “discriminação positiva” dos Açores na atribuição de 23 mil toneladas de quota; o facto de permanencer o regime de intervenção para a manteiga e o leite em pó, embora com regras de concurso; e de os Açores se manterem nos regimes de pagamento único e do regime de modelação. “… mantemos a possibilidade de continuar a lutar por apoios comunitários discricionários no âmbito das Regiões ultraperiféricas…” e “continuaremos a defender que é esse o quadro (regime quotas) que mais nos interessaria manter nos Açores”. António Ventura, do PSD, replicou e sublinhou que, na realidade, o regime de quotas será abolido em 2015 e “não foram estabelecidas medidas específicas” para os Açores".