sexta-feira, fevereiro 06, 2009

Caso Freeport: Comissão Europeia desvaloriza assunto

Foi hoje noticiado que "a Comissão Europeia desvaloriza a polémica sobre a questão ambiental do Freeport. Bruxelas diz que se trata de uma discussão "supérflua" e garante que o projecto avançaria mesmo sem a modificação dos limites da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo. É a resposta a um conjunto de perguntas enviadas para Bruxelas pela Rádio Renascença. Segundo a porta-voz do comissário responsável pelo Ambiente, pelo que está na legislação europeia, as disposições legais aplicáveis seriam as mesmas, independentemente da localização do espaço comercial. O que é exigido, explica, é a identificação do impacte ambiental de um projecto na Zona de Protecção Especial, quer ele esteja dentro ou fora dessa zona protegida. A comissão europeia analisou o assunto com base numa queixa feita em 2002 pela Quercus. Concluiu que a construção do Freeport, em Alcochete, não tinha impactos significativos sobre as aves protegidas pela ZPE. Diz mesmo tratar-se de uma zona de menor importância, ocupada anteriormente por indústrias. A queixa acabou arquivada em Novembro do ano passado".

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