terça-feira, janeiro 06, 2009

Madeira: salário mínimo

O Governo Regional aprovou a proposta de Decreto Legislativo Regional, que já remeter à Assembleia Legislativa da Madeira, a qual estabelece o acréscimo regional ao valor da retribuição mínima mensal garantida nacional (salário mínimo) a vigorar em 2009 na Região Autónoma da Madeira. Com o referido acréscimo, o valor da remuneração mínima mensal para a Região, corresponde ao montante de 459,00 euros e representa um aumento na ordem dos 2% acima do valor nacional estabelecido para vigorar em 2009, que está fixado em 450 euros. Refira-se que o valor fixado para a Região, representa 7,75% de aumento em relação ao valor que vigorou, no Continente em 2008, no montante de 426 euros. O acréscimo regional visa, nos limites do possível, contribuir para a melhoria geral dos níveis remuneratórios, pelo efeito dinamizador que caracteriza a retribuição mínima no contexto geral dos salários e sobretudo possibilitar a elevação das condições salariais do conjunto dos trabalhadores que auferem esta retribuição, no cumprimento da política social e de rendimentos do Governo Regional. Este aumento e o valor em causa, uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira e publicado no Diário da República, vigorará com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2009. O diploma será incluído na ordem de Trabalhos da reunião plenária que for agendada na reunião de líderes já convocada para 13 de Janeiro às 10 horas.

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