Ainda a taxa de combustíveis

As pessoas perceberam - mas há que desfazer os equívocos em nome da verdade - que não cabe à Assembleia Legislativa da Madeira qualquer decisão em matéria de redução ou aumento da taxa dos combustíveis praticada pela TAP e pela SATA. Obviamente que quem leu, percebeu que a redução resulta de uma decisão do INAC em função da análise trimestral que efectua. Porque tal como quando aumentou a taxa de combustível também me lembro bem de declarações de membros do governo da República dizendo que o problema e a responsabilidade não era deles mas dizia respeito à entidade reguladora, neste caso o INAC, e às companhias, TAP e SATA. Não me digam que agora, só porque reduziram a taxa, já querem ser os autores da medida, só porque ela desagrava o preço das viagens?! O problema é que a alusão, num comentário anterior, quer a uma resolução da Assembleia Legislativa, quer de declarações de Fernando Pinto foram elementos informativos rebuscados (estamos a falar de Agosto de 2008!) para ajudar a enquadrar e a perceber a questão da audição no parlamento regional que ainda este mês deverá ter lugar conforme foi anunciado na imprensa. O que eu escrevi - e mantenho - é que a Região vai elaborar um documento sobre a questão do tarifário aplicado para a Região nos voos de/para Lisboa e Porto - e não só sobre as taxas dos combustíveis - para enviar à Comissão Europeia afim de saber até que ponto estes procedimentos estão correctos e se se inserem no quadro da coesão territorial e aproximam as ilhas do Continente. Recordo que há uns anos a Sardenha também esteve envolvida numa polémica com a Alitália e julgo que lhe foi dada razão (mas vou tratar de confirmar isso). E a Alitália hoje está falida. Não é o que se quer para a TAP - sou um incondicional adepto e defensor da TAP na linha da Madeira - mas um alerta porque a arrogância, às vezes, paga-se caro. E isso será feito junto das instâncias comunitárias competentes, tal como estão em curso outras iniciativas, por exemplo de âmbito financeiro, associando a política orçamental nacional com a execução nas regiões de projectos financiados pela Comissão. Depois a Comissão dirá alguma coisa de sua justiça.