TC: auditoria aos municípios da RAM

Afinal o jornalista Tolentino Nóbrega, contrariamente ao que cheguei a admitir em função da notícia que publicou recentemente no Publico sobre as dívidas das Câmaras Municipais da Madeira, baseou-se não em qualquer aditoria ainda não divulgada pelo Tribunal de Contas, mas num documento, também disponibilizado no passado dia 23 de Setembro, o Relatório n.º 3/2008-FC/SRMTC relativo à "Auditoria aos Municípios da RAM no âmbito da contratação pública com empreitadas – encargos assumidos e não pagos" (Processo n.º 02/07 – Aud/FC). Segundo o TC, "esta acção, inscrita no Programa de Fiscalização da SRMTC para 2008 9, teve por objectivo estratégico auditar o sector das obras públicas em cada um dos 11 Municípios da RAM, na vertente do endividamento administrativo decorrente da execução de empreitadas de valor superior a 4.987,98 €, reportada a 28/02/2007. O campo de verificação da auditoria foi, ainda, direccionado para detectar a existência de termos adicionais a contratos de empreitada visados por esta Secção Regional, de remessa obrigatória ao Tribunal de Contas".