Seis autarcas em risco de perder o mandato?

Escreve a jornalista Tatiana Canas, do Diário Económico, que "seis presidentes de câmara têm o mandato em risco e 39 vereadores das principais autarquias do país estão numa situação de incumprimento por não terem actualizado a declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional.Entre os presidentes de câmara estão os social-democratas Carlos Encarnação (Coimbra), Francisco Moita Flores (Santarém) e Berta Cabral (Ponta Delgada) e os socialistas José Ernesto de Oliveira (Évora), José Apolinário (Faro) e Joaquim Lopes Dias (Castelo Branco). Ao Diário Económico, Francisco Moita Flores diz desconhecer a obrigatoriedade de renovação anual da declaração de rendimentos: “Sou confrontado pela primeira vez com essa questão” e “amanhã [hoje] mesmo vou tratar disso”.Entre os vereadores incumpridores, está o socialista João Soares (Sintra), a comunista Ilda Figueiredo (Gaia) e o vice-presidente de Fernando Seara e membro da Comissão Política Nacional do PSD, Marco Almeida.Na Madeira, dois candidatos socialistas foram demitidos logo no início do mandato pela falta de entrega da declaração. O mesmo sucedeu em Mação, com um candidato social-democrata em Agosto deste ano. Neste momento, correm processos nos tribunais de Cascais e Oeiras, contra um vereador do PS (Fernando Arrobas da Silva) e outro do PSD por irregularidades detectadas. Para o historiador Rui Ramos, esta situação retrata o frenesim legislativo que caracteriza o país: “Portugal é dos países europeus que mais legisla, mas depois não dispomos de meios logísticos nem fiscalizadores para executar o normativo”. Apesar de estarem a incumprir a lei, os faltosos podem estar relativamente descansados: o seu mandato dificilmente será posto em causa devido à falta de meios de fiscalização pelo Tribunal Constitucional".