OE-2009 (3)

Entrevista exclusiva de Teixeira dos Santos à SIC onde pormenorizou as linhas do Orçamento de Estado, aqui;

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Taxa de desemprego de 7,6% em 2009 - OE prevê que gastos com subsídio subam 3,6%

Os gastos com o subsídio de desemprego vão subir 3,6% no próximo ano, para 1.578 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2009, hoje divulgada. Apesar do aumento dos encargos da Segurança Social com esta prestação, o Governo prevê: a manutenção da taxa de desemprego nos 7,6% cento, em 2009. Em 2008, o Ministério de Vieira da Silva estima gastar: 1.523 milhões de euros, o que representa menos 11% do valor estimado.

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Carlos César satisfeito com Orçamento do Estado

Pudera.Segundo li no site da SIC, "na noite de campanha do líder do PS Açores, Carlos César confessou-se satisfeito com o valor que cabe aos Açores, de um Orçamento do Estado ainda por divulgar. Segundo Carlos César, não deverá existir "divergências" com o Governo da República sobre o Orçamento do Estado, alegando que esta matéria está acordada com o líder do Governo. "Tenho articulado com o Sr. Primeiro-Ministro e o ministro das Finanças o cumprimento do que é determinado pela lei das finanças das Regiões Autónomas e a Vice-Presidência informou-me há pouco que o (valor) que está lá é o que combinado", disse. A nova lei traz assim mais dinheiro aos Açores. Mas o líder do Governo dos Açores não sabe ainda quanto custa uma viagem de avião entre as ilhas. Garantiu apenas que todos os voos entre as ilhas são hoje mais baratas que há doze anos.Adiantou também que ainda não tem conhecimento pormenorizado sobre o PIDAAC. "Sei de duas obras que terão de ter a orçamentação correspondente, porque têm o seu processo em andamento, designadamente na área do Ministério da Justiça", caso da nova cadeia de Angra do Heroísmo e da cidade judiciária em Ponta Delgada, referiu". (veja aqui o video emitido pela SIC);

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Estado vai ver contas bancárias de quem tem sinais exteriores de riqueza

A administração fiscal vai ter acesso directo e sem ter de pedir autorização às contas bancárias de contribuintes que têm sinais exteriores de riqueza que destoam do rendimento declarado. Pessoas que exibem sinais exteriores de riqueza (carros, imóveis, aeronaves, barcos ou suprimentos de empréstimos), e cujo rendimento declarado ao Estado não seja condizente com o elevado nível de vida, podem ver as suas contas bancárias serem vasculhadas pelo Fisco, explica o Jornal de Negócios. Até agora, o Fisco só podia ter acesso às contas através de autorização do contribuinte. Esta exigência é agora dispensável (aqui);

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Despesa com desempregados e pensionistas sobe

Li no site do Sol que “os gastos com o subsídio de desemprego vão subir 3,6 por cento no próximo ano, para 1.578 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado. Sobem também as verbas para as pensões e o complemento social do idoso. Subsídios de desemprego, pensões e o complemento social do idoso vão ter mais verbas em 2009, consagradas no Orçamento do Estado. Apesar do aumento dos encargos da Segurança Social com esta prestação, o Governo prevê a manutenção da taxa de desemprego nos 7,6 por cento em 2009. O Ministério de Vieira da Silva prevê gastar até final de 2008, 1.523 milhões de euros, o que representa menos 11 por cento do valor estimado. Os gastos com o Complemento Social para Idosos (CSI) vão subir 77,9 para os 200,43 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado hoje divulgada Na base deste acréscimo está o alargamento da atribuição desta prestação social a todos os cidadãos de baixos recursos com idade superior a 65 anos. O Ministério de Vieira da Silva estima assim um aumento de 73,41 milhões de euros no combate à pobreza extrema já em 2008, que será reforçado em 2009 em mais 87,77 milhões de euros face a 2008.

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Governo reduziu mais de 51 mil funcionários em três anos

O Governo reduziu 51.486 efectivos nos últimos três anos, contrariando o crescimento do número de funcionários públicos das últimas décadas, embora ainda esteja longe dos 75.000 a que se propôs até ao fim da legislatura. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2009, O Governo continua a apostar no controlo de admissões e de contratação de pessoal, pondo em prática a regra de recrutamento de um novo efectivo por cada dois que saem da Administração Pública. Esta regra «já revelou resultados positivos, permitindo uma inédita redução líquida de 51.486 trabalhadores», afirma o Governo na sua proposta de OE, entregue terça-feira na Assembleia da República e hoje divulgada. No entanto, o executivo socialista ainda está longe de alcançar o objectivo previsto no Programa de Governo de reduzir «em pelo menos 75 mil efectivos, o pessoal da Administração Pública, ao longo dos quatro anos da legislatura» (fonte: Sol);

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Municípios com mais 115 milhões de euros

Os municípios recebem no próximo ano 2,5 mil milhões de euros do Orçamento do Estado (OE), um aumento de 115 milhões de euros (4,8 por cento), face a 2008, de acordo com a proposta do Governo entregue no Parlamento. Entre os 08 municípios do país, 293 registam um aumento de cinco por cento nas verbas a transferir do OE, o máximo permitido na Lei de Finanças Locais para cada município.Com crescimentos entre zero e cinco por cento ficam dois municípios, enquanto três mantêm o mesmo valor e 10 sofrem uma redução.A proposta de Orçamento para 2009 consagra a transferência de competências para os municípios na área da Educação e prevê o alargamento de medidas descentralizadoras também nos domínios da Acção Social, Saúde e Agricultura. O documento, entregue terça-feira na Assembleia da República ao final do dia pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, assegura que a transferência do pessoal não docente do Ministério da Educação para as autarquias não conta para os limites das despesas com pessoal, em resposta a preocupações manifestadas pelos autarcas. São ainda clarificadas as condições para aprovação de empréstimos excepcionados dos limites de endividamento. As excepções previstas na Lei de Finanças Locais são os empréstimos destinados a obras de reabilitação urbana e projectos co-financiados por fundos comunitários. É prorrogada por mais um ano a validade das taxas actualmente em vigor nos municípios" (aqui).