Indemnizações compensatórias levam 416 milhões

Segundo o Ministério das Finanças e da Administração Pública, o Conselho de Ministros "aprovou a distribuição das indemnizações compensatórias pelas empresas prestadoras de serviço público para o corrente ano. O Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros que procede à distribuição das indemnizações Compensatórias pelas empresas prestadoras de Serviço Público. O montante global agora distribuído atinge os 406.546.484,29 euros e tem como base a dotação inscrita no Orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública para 2008. Este montante eleva-se para 416,4 milhões de euros, levando em consideração os custos previstos com o subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira (Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril), que deixou de constar da presente Resolução por ter passado a ser liquidado directamente aos cidadãos residentes e estudantes da Região Autónoma da Madeira. Assiste-se, na distribuição dos montantes para 2008, a um reforço das transferências para os sectores dos transportes urbanos e suburbanos rodoviários, ferroviários, e fluviais, que globalmente crescem 9%, a par de uma diminuição de 6%, das transferências para as empresas públicas do sector da Comunicação Social, nos termos previstos nos respectivos contratos de prestação de Serviço Público. Em termos agregados, o peso do sector dos transportes públicos urbanos e suburbanos no total das indemnizações compensatória pagas anualmente passou de 40% em 2005 para 48% em 2008, enquanto que o peso relativo das transferências para o sector da comunicação social passou dos 44% em 2005 para os 39% em 2008" (Veja aqui o vídeo com a notícia que a RTP emitiu sobre este assunto)