Financiamento dos partidos: uma tremenda barracada!

Suspeito que estamos perante uma tremenda barracada - a questão do financiamento dos partidos políticos - o que faz com que agora ninguém tenha sequer a ousadia de abordar um assunto demasidado incómodo, muito menos numa conjuntura de crise como a que atravessamos. Recordemos o que se passou:

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Partidos vão poder receber contribuições em dinheiro - "O Orçamento do Estado para 2009 muda a Lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, com uma alteração que está a levantar dúvidas entre partidos, quem fiscaliza a aplicação da lei e os especialistas na matéria. De acordo com a proposta, os donativos singulares podem deixar de ter de ser feitos por cheque ou transferência bancária, o que na prática pode permitir, pela primeira vez desde 2005, que os partidos recebam donativos em dinheiro para financiar as suas campanhas. “As alterações à lei, em 2003, foram para controlar as entregas em numerário, para que fosse possível seguir o rasto do dinheiro”, explica Mouraz Lopes, membro do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO). A possibilidade pode vir agora a ser colocada de lado pelas alterações inscritas no OE, em que o artigo 7º da lei dos financiamentos (regime dos donativos singulares), deixa cair a expressão “são obrigatoriamente titulados por cheque ou transferência bancária” (que exigem documentos comprovativos), substituindo-a pela obrigatoriedade dos partidos em apresentarem os extractos bancários de movimentos e da conta de cartão de crédito. Para Guilherme Silva, nesta matéria, “tudo o que seja recriar nas exigências documentais é mau”. O deputado do PSD ainda acrescenta “estranhar que o Orçamento trate do financiamento dos partidos e que a decisão fique com um carácter unilateral do partido de poder”. O Diário Económico tentou obter uma explicação do Governo, via Ministério das Finanças, durante toda a tarde de ontem, mas não obteve resposta. Contactado, o PS também preferiu o silêncio" (Rita Tavares, Diário Económico);

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Suspeitos de financiamento - PS, PSD, CDS-PP até podem não coincidir muito nas propostas que apresentam ao país, mas numa coisa coincidem: todos já estiveram envolvidos em casos suspeitos de financiamento. O PS, no Governo desde 2005, é suspeito em dois casos. O mais conhecido envolveu continua em investigação no DCIAP e está relacionado com o alegado financiamento do Partido Socialista em troca de favorecimentos no licenciamento do Freeport de Alcochete. A procuradora-geral-adjunta, Cândida Almeida, já anunciou que até ao final do ano o Ministério Público anunciará uma decisão, mesmo que preliminar.Também no ano passado, o PS foi confrontado com novas suspeitas de financiamento ilegal. Desta vez, Luís Vilar, líder do PS Coimbra e membro da Comissão Nacional do Partido, foi acusado dos crimes de tráfico de influências, abuso de poder e corrupção passiva, por ter alegadamente recebido 50 mil euros do empresário Domingos Névoa, da Bragaparques. Mas não só. Vilar terá ainda aceite 10 mil euros de um promotor imobiliário, dinheiro que alegadamente serviu para a campanha do PS nas eleições autárquicas de 2005" (Susana Represas, Diário Económico);

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Orçamento prevê regresso dos donativos em dinheiro aos partidos - A proposta de Orçamento do Estado para 2009, apresentada pelo Governo, prevê que os partidos recebam donativos em dinheiro, sem ser por cheque nem por transferência bancária, pela primeira vez desde 2005, mudando a actual lei de financiamento dos partidos políticos, revela a edição de hoje do “Diário Económico”.Esta proposta de alteração do regime em vigo está a levantar dúvidas entre os partidos, quem fiscaliza a aplicação da lei e os especialistas na matéria ouvidos por aquele jornal.“As alterações à lei, em 2003, foram para controlar as entregas em numerário, para que fosse possível seguir o rasto do dinheiro”, explica Mouraz Lopes, do Grupo de Estados Contra a Corrupção (Greco). Aquele mecanismo de controlo poderá agora passar a ser contornado, já que na parte que se refere a donativos singulares, o Orçamento de Estado deixa cair a expressão de que “são obrigatoriamente titulados por cheque ou transferência bancária” (Publico);

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Ministério desmente alterações às regras de financiamento dos partidos - O Ministério das Finanças garantiu hoje, em declarações à TSF, que o Orçamento de Estado para 2009 em nada altera as regras de financiamento dos partidos, ao contrário do que diz uma notícia avançada hoje pelo “Diário Económico”, onde se lê que o documento prevê o fim dos limites para que os partidos possam receber donativos em dinheiro. Na sequência desta notícia, o PSD prepara-se para pedir esclarecimentos ao Governo.De acordo com o “Diário Económico” a proposta de Orçamento, apresentada pelo Governo, prevê que os partidos recebam donativos em dinheiro, sem ser por cheque nem por transferência bancária, pela primeira vez desde 2005, mudando a actual lei de financiamento dos partidos políticos e de campanhas eleitorais. Esta proposta de alteração do regime em vigor está a levantar dúvidas entre os partidos, quem fiscaliza a aplicação da lei e os especialistas na matéria ouvidos por aquele jornal". (fonte: Publico)

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PSD acusa Governo de alteração encapotada da lei para que partidos recebam donativos em dinheiro - O PSD acusou hoje o Governo de ter feito uma alteração “encapotada” da lei do financiamento dos partidos no Orçamento de Estado de 2009 para permitir que estes possam receber donativos em dinheiro. O Ministério das Finanças já garantiu que o Orçamento não altera as regras do financiamento dos partidos e reafirmou que os donativos de natureza pecuniária continuam a ser obrigatoriamente depositados em contas bancárias.De acordo com o “Diário Económico” a proposta de Orçamento, apresentada pelo Governo, prevê que os partidos recebam donativos em dinheiro, sem ser por cheque nem por transferência bancária, pela primeira vez desde 2005, mudando a actual lei de financiamento dos partidos políticos e de campanhas eleitorais" (Público)

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Supressão de frase confunde lei de financiamentos dos partidos - A proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano prevê alterações à lei de 2003, cujo objectivo era controlar as entregas em dinheiro. O Ministério das Finanças desmente que os partidos vão poder voltar a receber financiamentos em dinheiro, conforme foi veiculado pelo "Diário Económico". Teixeira dos Santos sublinha que se verifica apenas uma mudança de controle, mas que continuam obrigatórios os mecanismos bancários. A expressão que refere que os donativos dos privados aos partidos “são obrigatoriamente titulados por cheque ou transferência bancária” foi retirada do artigo 7.º da lei do financiamento dos partidos, lê-se na edição desta quarta-feira do jornal. Desta forma, voltaria a colocar-se a possibilidade de os donativos serem feitos também em dinheiro. Contudo, a nova redacção refere que os partidos estão obrigados a apresentar os extractos bancários de movimentos e da conta de cartão de crédito. (RTP);

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Partidos vão poder receber contribuições em dinheiro - O Orçamento do Estado para 2009 (OE 2009) altera a lei de financiamento de partidos e das campanhas eleitorais. As doações passam a poder ser feitas em dinheiro sem ser por cheque ou por transferência bancária. A alteração está a levantar dúvidas aos partidos e a especialistas, avança a edição de hoje do Diário Económico. Doações aos partidos - PSD não aceita que lei de financiamento seja alterada através do OE (veja aqui o video com a notícia da SIC)