Estado gastou 134 milhões de euros em consultores externos entre 2004 e 2006

Depois de uma auditoria do Tribunal de Contas, escreve a jornalista do Publico, Luísa Pinto, que "a despesa efectuada pelas entidades do Sector Público Administrativo (SPA) em consultoria ascendeu, no triénio 2004-2006, a 134 milhões de euros, o que representou 0,11 por cento da despesa total efectuada pelo Estado e 0,03 por cento do PIB , nesse período.Os números acabam de ser divulgados com o relatório da primeira auditoria realizada pela instituição presidida por Guilherme d'Oliveira Martins aos serviços de consultoria que foram contratados pelos serviços dependentes do Estado.As 13 entidades do SPA que integraram uma amostra que permitiu ao TC fazer analises mais aprofundadas fizeram , entre 2004 e 2006, cerca de 1353 estudos, auditorias, pareceres e outros serviços externos, no montante de 29,9 milhões de euros, a grande maioria no sector privado.O recurso ao sector privado é uma das grandes tendencias detectadas nesta auditoria: dos 29,9 milhões de euros gastos, 17,5 milhões de euros (58,5 por cento) resultaram de adjudicações a entidades do sector privado, 11,4 milhões de euros (38,1 por cento) a entidades do sector público, sendo que se desconhece o adjudicatário de cerca de 1,1 milhão de euros (4,4 por cento), por a resposta dada aos inquéritos do TC ter sido inconclusiva, ou seja “em branco”. "O Tribunal considera esta última situação grave, designadamente em termos de correcta gestão financeira pública e, sobretudo, de transparência de actuação de entidades públicas", lê-se no relatório.O recurso ao sector privado é prática, inclusive, dos 96 órgãos e serviços consultivos dos Estado, que foram criados para prestar estes serviços. Segundo o relatório do TC, estes órgãos fizeram despesas com estudos de consultadoria, auditoria, pareceres e outros, que ascenderam a 7,4 milhões de euros, representando 17,2 por cento do total da despesa nesta rubrica e 0,02 por cento do total da despesa global do Estado.O TC detectou também o recurso insistente à adjudicação por ajuste directo e a falta de consulta ao mercado, e criticou veementemente as respostas que obteve de algumas entidades, quando questionadas quanto aos critérios que utilizaram para as adjudicações: "Tais respostas acabaram por se traduzir em ´'inválidos', 'sem resposta' e 'outros', representa uma violação dos princípios da concorrência, da transparência e da publicidade, com todos os riscos que lhe estão associados, em particular o da concentração, sem justificação, nas mesmas entidades consultivas", lê-se no relatório". Leia aqui a "Auditoria às despesas de consultadoria do sector público administrativo". E fique a saber que PC e Bloco dizem que não estão surpreendidos (veja aqui video da SIC com notícia)