Segundo o Açoriano Oriental, "o presidente do Governo açoriano, Carlos César, teve de pagar, em Maio, mil euros por ter violado o dever de neutralidade durante a campanha para o referendo sobre o Aborto. Segundo o jornal Açoriano Oriental, por decisão judicial, Carlos César teve de entregar “mil euros a uma instituição de solidariedade social”, uma vez que a “alternativa seria o julgamento por ter apelado ao “sim” no referendo ao aborto, em 2007, no site oficial” do Governo Regional. O matutino adianta, ainda, que o Banco Alimentar Contra a Fome de São Miguel “foi o beneficiário da quantia fixada pelo Ministério Público”. O gabinete de Carlos César adiantou à agência Lusa que o “Tribunal censura apenas a reprodução incorrecta dessas declarações no portal oficial do Governo, o qual não faz a referida distinção” entre o cargo de presidente e o cidadão. Segundo a mesma fonte, “o processo interposto pela Comissão Nacional de Eleições foi arquivado em 15 de Maio deste ano, por cumprimento da injunção proposta pelo Ministério Público”. “Na decisão do Tribunal, é claramente destacado o cuidado e a legalidade das declarações de Carlos César feitas à RDP, a propósito do referendo sobre a IVG, nas quais o próprio distingue as que profere como presidente do Governo Regional das que são feitas na sua qualidade de cidadão”, adiantou o gabinete. O líder do PSD/Açores destacou o “secretismo” da decisão judicial tornada pública, alegando ser “muito estranho” que, só ao fim de cinco meses, a opinião pública tenha tido conhecimento da sentença".
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