Ensino superior: estudantes apresentam providência cautelar
Não, não é na Madeira. Na UMa o Nicolau vai ter ainda que fazer muita coisa para chegar a isto. O Correio da Manhã garante que "a Associação de Estudantes (AE) do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC) apresentou uma providência cautelar para anular o aumento da propina pelo Conselho Directivo, em gestão desde Abril último. O presidente da AE, Rui Fernandes, explicou que a providência cautelar, entregue no Tribunal Administrativo de Coimbra, pretende contestar a legalidade do actual Conselho Directivo de fixar o valor das propinas para este ano, quando se encontra em gestão corrente. A propina para 2008/09 foi fixada em 750 euros, o que representa um aumento de 100 euros relativamente ao ano lectivo anterior. Rui Fernandes defende ainda que “não devia ser este Conselho Directivo a fixar o valor das propinas por se encontrar em gestão, uma vez que o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, que revoga toda a legislação anterior, estabelece que seja o Conselho Geral a estipular esse valor”. Por sua vez, o presidente da Associação sublinha que o Conselho Geral só será eleito quando forem repetidas as eleições neste Instituto, frequentado por 3.400 alunos, o qual se encontra agregado ao Instituto Politécnico de Coimbra (IPC)".
Não, não é na Madeira. Na UMa o Nicolau vai ter ainda que fazer muita coisa para chegar a isto. O Correio da Manhã garante que "a Associação de Estudantes (AE) do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (ISEC) apresentou uma providência cautelar para anular o aumento da propina pelo Conselho Directivo, em gestão desde Abril último. O presidente da AE, Rui Fernandes, explicou que a providência cautelar, entregue no Tribunal Administrativo de Coimbra, pretende contestar a legalidade do actual Conselho Directivo de fixar o valor das propinas para este ano, quando se encontra em gestão corrente. A propina para 2008/09 foi fixada em 750 euros, o que representa um aumento de 100 euros relativamente ao ano lectivo anterior. Rui Fernandes defende ainda que “não devia ser este Conselho Directivo a fixar o valor das propinas por se encontrar em gestão, uma vez que o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, que revoga toda a legislação anterior, estabelece que seja o Conselho Geral a estipular esse valor”. Por sua vez, o presidente da Associação sublinha que o Conselho Geral só será eleito quando forem repetidas as eleições neste Instituto, frequentado por 3.400 alunos, o qual se encontra agregado ao Instituto Politécnico de Coimbra (IPC)".
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