O fisco, o drama social, as consequências...

Ninguém contesta a actuação dos governos em matéria fiscal porque não podemos tolerar que num mesmo país andem uns a pagar e outros a se baldar, ainda por cima gozando com a cara de todos os outros. Portanto não me incomoda o reforço da actuação dos responsáveis pelo fisco, até porque todos os governos precisam de receitas. Mas na actual conjuntura, julgo que é preciso mais tolerância, que nada tem a ver com permissividade. E neste quadro desconfio que atitudes como a que hoje foi noticiada pelo Correio da Manhã, num texto do jornalista António Sérgio Azenha, acabarão ter, devido ao seu impacto social dramático, consequências políticas e eleitorais penosas como teremos oportunidade de constatar: "A Administração Fiscal penhorou pela primeira vez, em 2007, as pensões de contribuintes que não cumpriram com as respectivas obrigações fiscais. Em quase 427 mil penhoras realizadas em vários tipos de bens, assumem destaque 22 380 pensões e 74 672 veículos, um aumento de 93 por cento face ao número de carros penhorados no ano anterior. O relatório da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, a que o CM teve acesso, deixa claro que o número total de penhoras aumentou quase 126 por cento de 2006 para 2007. E abrangeu vários tipos de bens. A par das pensões, o Fisco penhorou também pela primeira vez, no ano passado, 10 416 rendas, 134 embarcações e 1708 créditos fiscais. Só em vencimentos e salários foram envolvidos quase 135 mil contribuintes. Com estas medidas, a DGITA sublinha que foi possível alcançar vários benefícios em matéria de funcionamento da Administração Fiscal: desde logo, obteve-se um 'aumento do valor cobrado em execução fiscal' e conseguiu-se 'maior celeridade da tramitação dos processos e redução de custos, através da detecção automática dos bens de contribuintes devedores, tratamento em massa de penhoras sem a necessidade de recorrer a documentação física'. Por via do Sistema Integrado de Penhoras Automáticas, a Administração Fiscal conseguiu alcançar no ano passado a meta de 1600 milhões de euros de impostos em atraso. E este ano pretende-se recuperar 1500 milhões de euros e impostos atrasados". Penhorar pensões? Por amor de Deus... Utilizem outros métodos. Só se falarmos de pensões milionárias...