Futebol: polvorosa...
O futebol está em polvorosa. Segundo li aqui, "o jurista Freitas do Amaral avalizou as decisões tomadas na polémica reunião do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, que manteve os castigos a Pinto da Costa e ao Boavista, e criticou o presidente daquele órgão. Num parecer encomendado pela FPF sobre os acontecimentos de 04 de Julho, o especialista em Direito Administrativo considera o comportamento de António Gonçalves Pereira ofensivo para "o princípio do Estado de Direito Democrático e o princípio constitucional da imparcialidade no exercício de funções públicas" Freitas do Amaral considera ainda que "a decisão de encerramento (da reunião) tomada pelo presidente do CJ foi um acto nulo e de nenhum efeito". Quanto às decisões de rejeição dos recursos apresentados pelo presidente do FC Porto, Pinto da Costa, e pelo Boavista, o antigo presidente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas conclui que as decisões tomadas posteriormente à saída de Gonçalves Pereira são "conformes à lei administrativa e processual". Na sequência desta notícia, li outra, segundo a qual "o presidente da Federação Portuguesa de Futebol afirma que vai segunda-feira propor à direcção do organismo a aceitação e aplicação das conclusões do parecer de Freitas do Amaral. Em declarações ao site oficial da FPF, Gilberto Madaíl agradeceu o "empenho" do jurista e especialista em Direito Administrativo e lembrou que o organismo que rege o futebol português "tem obrigação de ser isento e transparente". "Vou sugerir a aprovação e a imediata aplicação de medidas concretas que nos permitam sair do impasse jurídico. O futebol português não pode ficar paralisado e tem, rapidamente, tal como é legitimamente exigido pelos adeptos e também pelo próprio secretário de Estado da Juventude e Desporto, retomar o seu percurso normal", disse o presidente da FPF. Freitas do Amaral considerou válidas as decisões tomadas na polémica reunião do Conselho de Justiça da FPF de 04 de Julho, que manteve os castigos a Pinto da Costa e ao Boavista, e criticou o presidente daquele órgão, em parecer encomendado pelo organismo". Os interessados podem ter acesso aqui ao relatório (137 páginas) de Freitas do Amaral (documento em pdf).
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