Conheça o Tratado de Lisboa:Como e quando entrará o Tratado de Lisboa em vigor?
Para entrar em vigor, o Tratado de Lisboa tem ser ratificado por todos os 27 Estados-Membros. Cabe a cada Estado-Membro decidir, de acordo com as suas próprias regras constitucionais, se essa rectificação se fará através de referendo ou de voto parlamentar. Após a sua ratificação, o Tratado deverá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2009, o que permitirá começar a aplicar as suas disposições antes das eleições de Junho de 2009 para o Parlamento Europeu. O actual Tratado de Nice, que entrou em vigor em 2003, continuará a ser base de trabalho da UE até que todos os Estados-Membros tenham concluído o processo de ratificação do Tratado Lisboa.
Para entrar em vigor, o Tratado de Lisboa tem ser ratificado por todos os 27 Estados-Membros. Cabe a cada Estado-Membro decidir, de acordo com as suas próprias regras constitucionais, se essa rectificação se fará através de referendo ou de voto parlamentar. Após a sua ratificação, o Tratado deverá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2009, o que permitirá começar a aplicar as suas disposições antes das eleições de Junho de 2009 para o Parlamento Europeu. O actual Tratado de Nice, que entrou em vigor em 2003, continuará a ser base de trabalho da UE até que todos os Estados-Membros tenham concluído o processo de ratificação do Tratado Lisboa.
Pode trambém ficar a conhecer o Tratado em poucas palavras: "Em 13 de Dezembro de 2007, os dirigentes da União Europeia assinaram o Tratado de Lisboa, pondo assim fim a vários anos de negociações sobre questões institucionais. O Tratado de Lisboa altera, sem os substituir, os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia actualmente em vigor. O Tratado dotará a União do quadro jurídico e dos instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos.
Para além desta questão e de outras, aceda ao documento aqui.
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