O equívoco (I)

Fiquei agora a saber que o PND, em conferência de imprensa realizada ontem, tomou posição a propósito dos plenários agendados para o presente mês de Junho por deliberação da conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares e não por decisão ou imposição do Presidente da Assembleia como insinuou o deputado Coelho. Eu não faço comentários, nem ao reduzido número de plenários numa altura em que é preciso dar uma ideia de dinâmica de efectiva produção legislativa, nem me importam as questões políticas porque são os demais partidos que precisam de reagir e explicar porque é que isto aconteceu. Como não o fizeram - e porque todos os deputados, incluindo o do PND, receberam toda a informação, por escrito, bem como a respectiva explicação - limito-me a recordar:

a) O PSD propôs, na reunião da conferência de líderes presidida por José Paulo Fontes, plenários nos dias 3, 4, 5, 12, 17, 18, 19, 24, 25 e 26 de Junho;

b) Nessa reunião, foi solicitado pelo CDS/PP que, devido à ausência dos dois deputados em Bruxelas, a convite de um deputado do Parlamento Europeu, não se realizassem as reuniões de 3, 4 e 5 de Junho;

c) O PSD, depois, pediu que 12 de Junho fosse excluído do calendário estabelecido, por causa de actividade políticas já agendadas;

d) O PCP pediu apenas que não se realizasse o plenário a 17 de Junho;

e) Nesta conformidade foi proposto, e nem foi por nenhum dos líderes presentes, que, então, nos dias agendados - 18, 19, 24, 25 e 26 (creio que são estes) - se realizassem reuniões de manhã e à tarde o que vai acontecer.

Por isso, considero despropositado - mas isso não me diz respeito - qualquer associação entre os vencimentos dos deputados e as reuniões plenárias realizadas, na medida em que os parlamentares têm outras actividades, por exemplo reuniões de comissões (o PND, salvo a comissão de regimento e mandatos, não faz parte de nenhuma das outras). Por outro lado, se por é inquestionável que o deputado do PND está no seu direito, opta por associa os vencimentos dos deputados ao número de plenários, também haverá quem, nos demais partidos, possa fazê-lo associando os salários às iniciativas legislativas apresentadas pelos partidos até ao momento. Acho desnecessário o recurso a este tipo de argumentação, ainda por cima quando o deputado do PND, tal como os demais, sabiam o que se passou, mas mesmo assim insistiu em acusar a Mesa de algo que não pode fazer, ter marcado plenários quando não tem competência para isso, dado que se trata de matéria regimentalmente reservada à conferência de líderes.

Já agora, porque não abdico da minha opinião, acho sinceramente que o funcionamento normal da Assembleia Legislativa não pode ser sistematicamente afectado por actividades políticas indiscriminadamente referidas pelos partidos. Ou seja, os partidos têm (deviam ter) a obrigação de calendarizarem as suas iniciativas em função dos trabalhos parlamentares, ainda por cima, como é sabido, sabendo-se que a 6ª feira é dia regimentalmente passível de realização de plenários, o que nunca acontece. Salvo outras opiniões, acho que esta matéria tem que ser clarificada e disciplinada,sem equívocos, para dignificação da própria Assembleia. Por exemplo, acho que apenas os congressos partidários regionais e/ou nacionais (e neste caso em condições a definir), tal como durante anos acontecia, deveriam ser consideradas actividades partidárias suficientemente prementes para impedirem o adiamento ou o não agendamento de plenários, quando necessário. Por este andar, se persistir esta indefinição de regras, ainda veremos partidos com 1 ou 2 deputados marcarem visitas de trabalho que duram pouco mais de 20m - e que visam apenas marcar presença na comunicação social - e reclamaram o não agendamento de reuniões plenárias por causa disso. Acho que este assunto tem que ser rapidamente revisto, salvo se a ideia é deixar tudo assim, numa espécie de rebaldaria que funciona ao sabor do vento e/ou de caprichos de momento, já que no fundo é essa a ideia que passa para a opinião pública, doa a quem doer, gostem ou não desta realidade.