Muito actual para os funcionários públicos

O jornal "Diário Económico" publica hoje um excelente trabalho da jornalista Denise Fernandes, com o título "Setenta respostas sobre as mudanças na função pública" que eu recomendo por ser actual ed esclarecedor: "A reforma da função pública está praticamente concluída no papel e deverá começar a ser implementada no terreno, na sua totalidade, em Janeiro de 2009. Mas a tarefa não será fácil. Aliás, o próprio ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já o admitiu: “Esta reforma não é como um interruptor, que faz um ‘clic’ e está feita”.No final da última cerimónia da assinatura dos acordos com os dois sindicatos da UGT, o ministro sublinhou que a reforma do Estado “agora, com o tempo, vai sendo aplicada, aprofundada e interiorizada nos quadros mentais dos dirigentes”. A concretização do conjunto de alterações legislativas “demorará tempo”, admitiu ainda Teixeira dos Santos.A reforma da Administração Pública foi iniciada em 2005 e foi considerada por Teixeira dos Santos e por José Sócrates como a mais importante, neste domínio, “desde o 25 de Abril de 1974”.O princípio orientador das alterações foi a racionalização de custos, a procura de ganhos de eficiência e a progressiva aproximação das regras e métodos de funcionamento do sector público ao privado. Até agora, o Governo conseguiu uma redução de cerca de 40 mil funcionários, para um total de cerca de 700 mil. A redução foi feita sobretudo à custa da aposentação e da regra do “2 por 1”, ou seja, por cada dois funcionários que abandonem o Estado, apenas um é contratado. Quanto aos diplomas relativos ao contrato de trabalho em funções públicas e protecção social aguardam agora a aprovação do Parlamento, o que deverá acontecer no dia 27 deste mês. O último diploma a ser aprovado na Assembleia da República foi o novo estatuto disciplinar dos funcionários públicos, que agora baixará à comissão parlamentar".

A jornalista dividiu o trabalho em cinco partes:

- PRACE reduziu serviços e libertou funcionários para os excedentários;

- Fim do emprego para a vida com o novo contrato;

- Desempenho dita progressões e prémios;

- Nova tabela salarial permite ir mais longe;

- Reformas facilitadas mas com cortes.

Vale a pena. São 70 perguntas e 70 respostas que esclarecem dúvidas. Sinceramente recomendo este trabalho.