Um absurdo. Li há dias no Público um texto do jornalista Vítor Costa, que "a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) penhorou e colocou à venda dois imóveis, cujo valor patrimonial é superior a 38 mil euros, a um contribuinte com uma dívida de 235,88 euros.Deste montante, no entanto, apenas 75,43 euros correspondem ao não pagamento da contribuição autárquica e o restante diz respeito a acréscimos legais, como juros de mora e custas do processo.O anúncio de venda foi publicado ontem e anteontem na imprensa e explica que a dívida se refere ao não pagamento de contribuição autárquica e marca a data em que a venda irá efectuar-se. "No dia 27 de Junho de 2008, pelas 10 horas, neste serviço de finanças [Porto de Mós] irá proceder-se às vendas judiciais por meio de propostas em carta fechada, pelo valor base dos bens imóveis infra descritos e penhorados no processo de execução fiscal supra identificado", lê-se no anúncio. De seguida, prossegue-se à identificação dos bens colocados em venda: o primeiro caso diz respeito a um imóvel destinado a armazéns e actividade industrial com o valor patrimonial de 12.840 euros; o segundo imóvel, um prédio destinado a habitação, tem um valor patrimonial de 25.670 euros. Perante a publicação do anúncio na imprensa, o contribuinte visado poderá ainda recorrer para o tribunal tributário ou administrativo e fiscal competente". Procedimentos "exemplares", sem dúvida alguma...
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