Açores: Revisão do Estatuto é um "marco histórico"

Li no "Açoriano Oriental" que "os partidos com assento no Parlamento açoriano - PS, PSD e CDS/PP - consideraram a aprovação da proposta de revisão de Estatuto Político-Administrativo dos Açores, na generalidade, um "marco histórico" no aprofundamento da autonomia.A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade, na generalidade, a proposta do Parlamento Regional de alteração do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, na sequência da revisão da Constituição Portuguesa de 2004, que reforçou os poderes legislativos nas regiões autónomas. O presidente da subcomissão parlamentar de acompanhamento do processo de revisão do Estatuto, que assistiu na Assembleia da República à votação por unanimidade, afirmou à agência Lusa que "está alcançado o primeiro acto formal de aceitação do Parlamento nacional para a reforma do Estatuto". Reconhecendo que a "Carta Autonómica" proposta é "ambiciosa", Francisco Coelho adiantou que, agora, o diploma baixará à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República para se iniciar a discussão na especialidade. Segue-se depois a aprovação na especialidade e a aprovação global final, que se "prevê e deseja" venha a ocorrer antes das férias da Assembleia da República, referiu o também líder parlamentar do PS/Açores. "Valeu a pena sermos ambiciosos na nossa proposta, pois estou certo que o patamar onde ficaremos no final será mais elevado", afirmou Francisco Coelho, lembrando que a negociação entre o PS/Açores e o PS nacional sobre a revisão do Estatuto Político-Administrativo ficou concluída em Janeiro. O líder açoriano do PSD, Carlos Costa Neves, considerou a aprovação, na generalidade, da proposta de Estatuto pelos deputados da Assembleia da República "um marco para a consolidação da autonomia açoriana".