Socialistas recuam no pagamento de quotas em notas
Garante o Expresso, num texto do jornalista Filipe Santos Costa que "na semana passada, Vitalino Canas, porta-voz do PS, admitia ao Expresso que o partido mudasse a lei de financiamento dos partidos e campanhas eleitorais, no sentido de facilitar o pagamento de quotas em dinheiro (acabando com a obrigação de esse pagamento ser feito apenas por cheque, transferência bancária ou multibanco). Mas a ideia ficou pelo caminho e o porta-voz socialista garante agora ao Expresso que ela não será alterada nesse ponto. A intenção, diz Vitalino, era responder a um “problema operacional”: permitir aos militantes pagar em dinheiro as quotas, cujo valor é simbólico, e dificilmente justifica um cheque ou transferência bancária (nos casos do PS e PSD, é um euro por mês). Mas, entretanto, o dirigente do PS constatou que o partido “resolveu essa questão pela sua prática interna”, que obriga a pagamentos semestrais ou anuais. Por outro lado, nota que a lei existente, como afirmou esta semana o constitucionalista Jorge Miranda, já permite o pagamento em dinheiro, no limite total de 50 salários mínimos (21.300 euros). Não é esse o espírito da lei, como insistiu na quarta-feira a Entidade das Contas dos Partidos, mas, de facto, é possível - na prática, isso significa que os primeiros militantes a pagar podem fazê-lo em dinheiro, mas depois de atingido o limite legal, os restantes têm de recorrer aos outros meios de pagamento. É essa, aliás, a tese que tem sido esgrimida pela direcção do PSD para justificar a alteração dos regulamentos, permitindo o pagamento em dinheiro - isso é legal, dentro do limite dos 50 salários mínimos. Como já acontece noutros partidos, tem notado Ribau Esteves. O recuo do PS em relação à hipótese de mexer nesta norma da lei do financiamento dos partidos também não é alheio à polémica em que o PSD se embrulhou nos últimos dias, com Rui Rio a agitar a hipótese de “lavagem de dinheiro ao nível do financiamento partidário”. “A última coisa que o PS quer é envolver-se nesta guerra do PSD”, assume um dirigente socialista. A suspeita de um bloco central de interesses, aliás, não deixou de ser levantada por Rio. “No estado de degradação em que o regime se encontra, não deverá ser muito difícil à direcção do PSD encontrar uma zona de convergência com alguns sectores do PS para mudarem a lei”. Os socialistas garantem que não só não falaram do assunto com esta direcção do PSD como não tencionam mudar a lei no que toca ao pagamento de quotas ou financiamento de privados. “Os partidos já têm o financiamento estatal, não há necessidade de facilitar em normas que abram a porta à falta de transparência”, diz Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista. Jorge Coelho, antigo homem-forte do aparelho do PS, defendeu esta semana o financiamento aos partidos exclusivamente público".
Garante o Expresso, num texto do jornalista Filipe Santos Costa que "na semana passada, Vitalino Canas, porta-voz do PS, admitia ao Expresso que o partido mudasse a lei de financiamento dos partidos e campanhas eleitorais, no sentido de facilitar o pagamento de quotas em dinheiro (acabando com a obrigação de esse pagamento ser feito apenas por cheque, transferência bancária ou multibanco). Mas a ideia ficou pelo caminho e o porta-voz socialista garante agora ao Expresso que ela não será alterada nesse ponto. A intenção, diz Vitalino, era responder a um “problema operacional”: permitir aos militantes pagar em dinheiro as quotas, cujo valor é simbólico, e dificilmente justifica um cheque ou transferência bancária (nos casos do PS e PSD, é um euro por mês). Mas, entretanto, o dirigente do PS constatou que o partido “resolveu essa questão pela sua prática interna”, que obriga a pagamentos semestrais ou anuais. Por outro lado, nota que a lei existente, como afirmou esta semana o constitucionalista Jorge Miranda, já permite o pagamento em dinheiro, no limite total de 50 salários mínimos (21.300 euros). Não é esse o espírito da lei, como insistiu na quarta-feira a Entidade das Contas dos Partidos, mas, de facto, é possível - na prática, isso significa que os primeiros militantes a pagar podem fazê-lo em dinheiro, mas depois de atingido o limite legal, os restantes têm de recorrer aos outros meios de pagamento. É essa, aliás, a tese que tem sido esgrimida pela direcção do PSD para justificar a alteração dos regulamentos, permitindo o pagamento em dinheiro - isso é legal, dentro do limite dos 50 salários mínimos. Como já acontece noutros partidos, tem notado Ribau Esteves. O recuo do PS em relação à hipótese de mexer nesta norma da lei do financiamento dos partidos também não é alheio à polémica em que o PSD se embrulhou nos últimos dias, com Rui Rio a agitar a hipótese de “lavagem de dinheiro ao nível do financiamento partidário”. “A última coisa que o PS quer é envolver-se nesta guerra do PSD”, assume um dirigente socialista. A suspeita de um bloco central de interesses, aliás, não deixou de ser levantada por Rio. “No estado de degradação em que o regime se encontra, não deverá ser muito difícil à direcção do PSD encontrar uma zona de convergência com alguns sectores do PS para mudarem a lei”. Os socialistas garantem que não só não falaram do assunto com esta direcção do PSD como não tencionam mudar a lei no que toca ao pagamento de quotas ou financiamento de privados. “Os partidos já têm o financiamento estatal, não há necessidade de facilitar em normas que abram a porta à falta de transparência”, diz Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista. Jorge Coelho, antigo homem-forte do aparelho do PS, defendeu esta semana o financiamento aos partidos exclusivamente público".
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