segunda-feira, março 17, 2008

Opinião: "Da fraude fiscal à fraude dos estados"

De Diogo Leite Campos, Fiscalista, no Diário Económico: "Aconteceu que um funcionário de um banco do Liechtenstein se aproveitou da sua situação privilegiada nessa empresa para fornecer a diversos estados europeus, com a Alemanha à cabeça, a lista dos seus nacionais que tinham contas nesse país em fraude às legislações fiscais dos estados das suas residências.Informações que foram aproveitadas, gulosamente, pelos estados em causa. Não vou indagar se o funcionário foi recompensado pela sua violação do sigilo profissional, ilícito no Liechtenstein e na generalidade dos estados que beneficiaram das informações. Quero lembrar que foi cometido um ilícito; e que esse ilícito serviu de instrumento para se desencadearem acusações criminais contra diversas pessoas. Não pretendo que a política tenha de ser matéria (só) de pessoas de bem. A quem repugnam tais actos que tradicionalmente eram considerados ignóbeis, em termos de violação do dever de lealdade e da confiança depositada no agente. Mas gostava que as provas obtidas através de meios ilegais não fossem utilizadas, como mandam as legislações dos Estados de Direito. E que quem não cumpriu os seus deveres e praticou um acto ilícito não seja transformado em herói. Pois podemos ficar com a impressão desagradável de que os que o louvam seriam capazes do mesmo. Li que as autoridades portuguesas se mostraram interessadas em obter dados. Mas deve ser engano meu. Por que razão me lembro daquela afirmação de um general romano de que “Roma não paga a traidores”?... ".

Sem comentários:

Enviar um comentário