quarta-feira, fevereiro 06, 2008

Finanças vão denunciar riqueza inexplicada?

A jornalista do DN de Lisboa, Suzete Francisco, garante que sim e escreve que "a administração fiscal vai passar a comunicar ao Ministério Público (MP) casos em que haja discrepância entre o rendimento declarado e o aumento de património do contribuinte. Tratando-se de um funcionário público ou alguém que ocupe um cargo numa entidade sob tutela pública, as Finanças terão também de avisar a respectiva tutela. Uma obrigação que ficará consagrada nas propostas que vão sair do grupo de trabalho parlamentar que está a analisar um pacote de leis anti--corrupção. Esta é uma das cinco medidas que já mereceu consenso entre os vários partidos. Fora do acordo ficam duas das matérias mais emblemáticas deste pacote de propostas - a criminalização do enriquecimento ilícito e a criação de uma entidade de prevenção da corrupção".

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