quarta-feira, fevereiro 20, 2008

Comissão Eventual do Estatuto

Por força da apresentação de uma proposta de revisão do Estatuto Politico da RAM, por parte de toda a oposição (o PS não tinha os deputados suficientes para o fazer sozinho, como desejava), e que versa apenas o articulado sobre as incompatibilidades, vai ser instalada na próxima semana uma comissão eventual que o Regimento diz ser procedimento obrigatório. Penso que esta comissão depois de empossada, provavelmente a 26 de Fevereiro, vai reunir uma, duas vezes quanto muito e despachar o serviço. O PSD não aceita qualquer alteração ao Estatuto em vigor, pelo que a ideia é nem sequer "perder muito tempo" com reuniões da referida comissão. Alteração ao Estatuto, sustenta o PSD da Madeira, só depois das eleições de 2009 e da revisão constitucional.

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