Assembleia da Madeira com novos diplomas

Na reunião plenária do próximo dia 13 de Fevereiro, serão incluídos na ordem de trabalhos os seguintes novos diplomas:

Iª Parte
- Apreciação e votação de um Requerimento, da autoria do Partido Socialista, solicitando a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o “FENÓMENO E OS MEIOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”;
IIª Parte
-Leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada e Votação Final Global da proposta de decreto legislativo regional que “ADAPTA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA O REGIME DE MOBILIDADE GERAL ENTRE SERVIÇOS DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PREVISTO NA LEI Nº 53/2006, DE 7 DE DEZEMBRO”;

- Apreciação e votação na generalidade do projecto de resolução, da autoria do Partido Comunista Português, denominado “SALVAGUARDA DO INTERESSE ESPECÍFICO REGIONAL”, apresentado com processo de urgência.

Já no dia 14 de Fevereiro, os deputados regionais serão confrontados com mais das iniciativas legislativas:

- Apreciação e votação na generalidade do projecto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, denominado “REGIME DE OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA OU RESGUARDO DE POÇOS E TANQUES”;

- Apreciação e votação na generalidade do projecto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado “CONSELHO REGIONAL DE CONCERTAÇÃO SOCIAL”.