Política: partidos pequenos à rasca...
Continuam à rasca os partidos mais pequenos, sobretudo depois do Tribunal Constitucional (TC) ter rejeitado os recursos de vários pequenos partidos que suscitavam a inconstitucionalidade da obrigação legal de terem pelo menos cinco mil militantes. De acordo com Pedro Graça, do Movimento do Partido da Terra, "o Tribunal Constitucional emitiu um acórdão que indeferiu os recursos apresentados por cinco partidos políticos. Do Tribunal Constitucional foi-me dito que os recursos foram indeferidos mas só na próxima semana tomaremos conhecimento dos fundamentos. No entanto acho surpreendente que o TC tenha indeferido também o pedido de aclaração que fizemos", acrescentou. Bueno de Matos, do gabinete de imprensa do TC, confirmou apenas que o Tribunal já tomou uma decisão quanto aos recursos dos partidos. O TC notificou em Dezembro os partidos a fazerem a prova de que têm pelo menos cinco mil militantes, uma obrigação imposta pela lei dos partidos políticos aprovada em 2003.Cinco pequenos partidos, entre os quais o Movimento do Partido da Terra e o Partido da Nova Democracia, apresentarem recurso da notificação do TC invocando a inconstitucionalidade da norma em que se baseia o despacho. A actual lei prevê que o Tribunal Constitucional decreta, a requerimento do Ministério Público, a extinção de partidos políticos no caso de redução do número de filiados a menos de 5000. Segundo a lei, cabe ao TC realizar esta verificação. Com o indeferimento dos recursos, os partidos continuam obrigados a provar, até Março, (quando termina o prazo de 90 dias dado pelo TC) que têm pelo menos cinco mil militantes Representantes de oito pequenos partidos reúnem-se amanhã para discutir a situação e decidir que medidas irão tomar para combater aquela imposição legal que consideram violadora da liberdade de associação e organização. O TC deve divulgar hoje o seu acórdão, matéria que no caso da Madeira interessa particularmente ao PT e ao PND, entre (eventualmente) outros. Sobre este assunto a jornalista Eva Cabral, do DN de Lisboa escrevia recentemente que "o PS rejeitou um requerimento do deputado Quartin Graça que visava uma discussão - em sede da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - do processo recentemente desencadeado pelo Tribunal Constitucional tendente a verificar se os partidos cumprem o requisito de terem um número mínimo de cinco mil filiados. Ricardo Rodrigues, do PS, defendeu que "uma matéria deste tipo não deve ser discutida antes de o Tribunal Constitucional tomar uma decisão sobre os recursos e pedidos de aclaramento suscitados pelos partidos sobre esta matéria". Para o deputado socialista, trata-se de "defender o princípio da separação de poderes", pois um debate no Parlamento nesta altura podia configurar "uma situação de intromissão no poder judicial".
Continuam à rasca os partidos mais pequenos, sobretudo depois do Tribunal Constitucional (TC) ter rejeitado os recursos de vários pequenos partidos que suscitavam a inconstitucionalidade da obrigação legal de terem pelo menos cinco mil militantes. De acordo com Pedro Graça, do Movimento do Partido da Terra, "o Tribunal Constitucional emitiu um acórdão que indeferiu os recursos apresentados por cinco partidos políticos. Do Tribunal Constitucional foi-me dito que os recursos foram indeferidos mas só na próxima semana tomaremos conhecimento dos fundamentos. No entanto acho surpreendente que o TC tenha indeferido também o pedido de aclaração que fizemos", acrescentou. Bueno de Matos, do gabinete de imprensa do TC, confirmou apenas que o Tribunal já tomou uma decisão quanto aos recursos dos partidos. O TC notificou em Dezembro os partidos a fazerem a prova de que têm pelo menos cinco mil militantes, uma obrigação imposta pela lei dos partidos políticos aprovada em 2003.Cinco pequenos partidos, entre os quais o Movimento do Partido da Terra e o Partido da Nova Democracia, apresentarem recurso da notificação do TC invocando a inconstitucionalidade da norma em que se baseia o despacho. A actual lei prevê que o Tribunal Constitucional decreta, a requerimento do Ministério Público, a extinção de partidos políticos no caso de redução do número de filiados a menos de 5000. Segundo a lei, cabe ao TC realizar esta verificação. Com o indeferimento dos recursos, os partidos continuam obrigados a provar, até Março, (quando termina o prazo de 90 dias dado pelo TC) que têm pelo menos cinco mil militantes Representantes de oito pequenos partidos reúnem-se amanhã para discutir a situação e decidir que medidas irão tomar para combater aquela imposição legal que consideram violadora da liberdade de associação e organização. O TC deve divulgar hoje o seu acórdão, matéria que no caso da Madeira interessa particularmente ao PT e ao PND, entre (eventualmente) outros. Sobre este assunto a jornalista Eva Cabral, do DN de Lisboa escrevia recentemente que "o PS rejeitou um requerimento do deputado Quartin Graça que visava uma discussão - em sede da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - do processo recentemente desencadeado pelo Tribunal Constitucional tendente a verificar se os partidos cumprem o requisito de terem um número mínimo de cinco mil filiados. Ricardo Rodrigues, do PS, defendeu que "uma matéria deste tipo não deve ser discutida antes de o Tribunal Constitucional tomar uma decisão sobre os recursos e pedidos de aclaramento suscitados pelos partidos sobre esta matéria". Para o deputado socialista, trata-se de "defender o princípio da separação de poderes", pois um debate no Parlamento nesta altura podia configurar "uma situação de intromissão no poder judicial".
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