sexta-feira, novembro 23, 2007

Socorridos: vamos ter bronca?

Será que vamos ter nova bronca com o processo de licenciamento nos Socorridos? Eu explico, utilizando também alguans informações dadas pelo DN local (online):
1ª episódio
"O secretário regional do Equipamento Social acaba de enviar um "esclarecimento" a propósito das notícias veiculadas pela Comunicação Social "tentando envolver a Secretaria Regional do Equipamento Social no trágico acidente ocorrido ontem na zona dos Socorridos". Eis a missiva de Santos Costa: O acidente ocorrido não envolveu nenhuma infra-estrutura sob a responsabilidade da Secretaria Regional do Equipamento Social, pelo que à SRES não cabia a observação e monitorização da escarpa em questão, nem o tratamento de eventuais riscos inerentes ao seu estado. No âmbito das suas competências, não cabe à Secretaria Regional do Equipamento Social a análise dessas intervenções".
A minha dúvida: eu também acho impróprio responsabilizar Santos Costa pelos factos, quando continuo a afirmar que a "Tâmega" é que tinha a responsabilidade de garantir a segurança dos seus trabalhadores e instalações. Mas, já agora, quanto à fiscalização das ribeiras, incluindo os aterros nos Socorridos que foram "comendo" a ribeira e se transformam em "propriedade" privada e empresas, sejam de construção ou não, quem fiscaliza eventuais atentados?
2ª episódio
"Miguel Albuquerque recusou responsabilidades da autarquia em relação ao licenciamento de projectos para a zona onde ocorreu a derrocada, um incidente que, recorde-se, matou dois trabalhadores. O presidente da CMF lembrou que "as unidades industriais resultam de uma aprovação do Governo Regional, no que diz respeito ao licenciamento industrial". "A Câmara do Funchal apenas emite a licença de obra após a aprovação por parte do GR através da tutela do comércio e indústria [da Vice-presidência]", acrescentou Albuquerque."Toda a zona industrial foi aprovada por resolução do Governo nos anos 90", sublinhou o autarca.O presidente da autarquia funchalense lembrou ainda o parecer negativo em termos de impacto ambiental, emitido para aquela zona, em 2003"
A minha dúvida: a autorização (licenciamento) de construção emitida pela CMF incluía (o projecto de construção) a instalação agora destruída pela derrocada?
3º episódio
Perante as declarações de MA - que atira qualquer responsabilidade em matéria de licenciamento industrial para a tutela do comércio e indústria [da Vice-presidência]. O problema é que me escreveram garantindo ter ouvido na rádio a directora regional garantir que só se responsabilizam pelo licenciamento industrial e que naquelas instalações não haviam actividades industriais a funcionar pelo que como tal não emitiram qualquer parecer.
A minha dúvida: estaria a "Tâmega" a funcionam clandestinamente com aquela instalação destruída? Antes que alguém especule e envolva questões que não deviam ser misturadas, perante a desgraça que ali aconteceu, não seria melhor que tudo ficasse esclarecido? É que à mesma o seguro vai querer saber. E nem falo no PCP e no Bloco de Esquerda que constou-me hoje já se estarão a movimentar com iniciativas parlamentares...

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