sábado, outubro 20, 2007

Financiamentos partidários: TC volta à carga

Garantiram-me hoje que o Tribunal de Contas (Madeira) volta à carga e insiste em pedir aos partidos explicações para o uso dado às verbas transferidas pela Assembleia Legislativa. Depois de um primeiro (aparente) desaire - o Banco de Portugal impede os grupos parlamentares, enquanto tal, de abrirem contas bancárias próprias, desde que aqueles não disponham de número de contribuinte próprio - o TC parece ter ultrapassado o assunto e voltou a notificar os partidos que começam a evidenciar, nalguns casos, sinais de nervosismo, eu sei. O curioso de tudo isto é que nem o parecer pedido pela ALM à Procuradoria-Geral da República aparece, nem o TC parece disposto a abdicar das suas competências constantes de um diploma que ainda por cima parece que passou com o parecer favorável da Assembleia Legislativa da Madeira...

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