terça-feira, outubro 09, 2007

Europa: Eurodeputados acompanham política de concorrência na UE

Além de aprovar a legislação proposta pela Comissão Europeia, o PE tem o poder de controlar a forma como a legislação europeia é implementada. No dia 3 de Outubro e no âmbito desta competência parlamentar, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários colocou algumas questões à Comissária europeia para a Concorrência, Neelie Kroes. Na sequência do acórdão recentemente proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, as atenções concentraram-se no caso Microsoft. A política de concorrência da UE tem como objectivo garantir a existência de uma concorrência justa e livre na União Europeia. Para isso, é necessário combater as práticas comerciais que restringem a concorrência, examinar as concentrações para verificar se restringem ou não a concorrência, introduzir a concorrência em sectores previamente controlados por monopólios estatais, controlar os apoios financeiros concedidos às empresas pelos Estados-Membros da UE e cooperar com outras autoridades de concorrência em todo o mundo. Baixar os preços e aumentar a escolha dos consumidores europeusNuma economia europeia mais competitiva os consumidores beneficiam de preços mais baixos e de novos serviços que, em geral, são mais eficientes e mais acessíveis do que eram antes. Na verdade, serviços como os transportes, a energia, os serviços postais e as telecomunicações nem sempre estiveram tão abertos à concorrência como hoje, o que se deveu à intervenção da UE. Leia no site do Parlamento Europeu.

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