quarta-feira, setembro 26, 2007

Assembleia da Madeira: a propósito das comissões (I)

De acordo com o novo Regimento da Assembleia da Madeira, passaram a existir 7 (contra as anteriores 9) Comissões Especializadas:
1.ª - Política Geral e Juventude;
2.ª - Economia, Finanças e Turismo;
3.ª - Recursos Naturais e Ambiente;
4.ª - Equipamento Social e Habitação;
5.ª - Saúde e Assuntos Sociais;
6.ª - Educação, Desporto e Cultura;
7.ª - Administração Pública, Trabalho e Emprego.
Eu dei conta neste espaço que o PSD já tinha decidido na reunião de ontem do grupo parlamentar quem seriam os seus candidatos às presidências das Comissões, mas ressalvei que tudo depende ainda, para uma definição final desta questão, de qual será a escolha do PS. A Comissão de Regimento e Mandatos é a única que tem presidência assegurada, já que dessa o PSD não prescinde, e não é considerada uma "comissão especializada"
A escolha das presidências das comissões, conforme acordo havido (?), far-se-á por método de Hondt, ou seja, em função dos mandatos conseguidos pelos partidos: isso faz com que o PSD (33 deputados) faça a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª escolha, o PS (7 deputados) faça a 5ª escolha, voltando o PSD a ficar com a 6ª e 7ª escolhas. Eu admito, pela prática, que o PSD, possa escolher no primeiro lote de quatro comissões, a 1ª, 2ª, 5ª e 6ª embora esta possa ser substituída pela 7ª. Admito que o PS, caso o PSD "largue" a 6ª possa optar por esta, mas não se deve por de lado que o PSD troque a 6ª pela 4ª Comissão. Portanto, nada está definido porque, repito, tudo passa pela decisão do PS. E nem sabemos se os socialistas apresentarão nomes...

Sem comentários:

Enviar um comentário