terça-feira, agosto 21, 2007

Disputas citadinas

I parte
O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque, acusou hoje os vereadores socialistas de estarem numa situação de "ilegalidade" por não terem apresentado as respectivas declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional Por esta razão, o autarca social-democrata considera "não ter sentido" o pedido de acção de perda de mandato que os socialistas anunciaram que lhe vão mover por alegada violação do Plano Director Municipal (PDM). "Isso não tem qualquer sentido porque eles é que já perderam o mandato porque não apresentaram a sua declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional", disse Miguel Albuquerque à Agência Lusa, no dia do 499º aniversário da Cidade do Funchal.
II parte
O vereador do PS-M, Carlos Pereira, classifica de "contra-ataque de baixo nível" a insinuação do presidente da Câmara Municipal do Funchal de que os autarcas socialistas no município se encontram numa situação de ilegalidade. Miguel Albuquerque acusa dois dos três vereadores do PS-M de estarem numa situação de ilegalidade por não terem apresentado os seus rendimentos ao Tribunal Constitucional. Em declarações à Agência Lusa, Carlos Pereira reage lembrando ao autarca funchalense que "o caso de perda de mandato dos vereadores não transitou em julgado, foi interposto um recurso e neste momento têm toda a legitimidade para actuar como vereadores de pleno direito". "Não entendo onde está a falta de legitimidade alegada por Miguel Albuquerque" - continua - "parece-me que é um contra-ataque de baixo nível e não é isso que está em causa". Os três vereadores do PS-M na Câmara Municipal do Funchal - Carlos Pereira, Luís Vilhena (que não apresentaram a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional) e Miguel Freitas vão entregar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal em Setembro uma acção de perda de mandato de Miguel Albuquerque por alegadas violações do Plano Director Municipal.
III parte
O presidente do Governo Regional da Madeira afirmou hoje que as comemorações dos 500 anos da elevação do Funchal a cidade acontecem no momento da "maior agressão feita ao povo madeirense após o 25 de Abril". Alberto João Jardim falava na sessão solene que assinala o 499/o aniversário do Funchal, tendo para o efeito interrompido pela segunda vez as férias no Porto Santo. Esta foi a primeira vez que o chefe do governo madeirense esteve numa cerimónia com o presidente do município, Miguel Albuquerque, depois da polémica em torno do relatório da auditoria efectuada à autarquia funchalense, que detectou várias irregularidades, designadamente violações ao Plano Director Municipal. Jardim começou por tecer largos elogios a Miguel Albuquerque, agradecendo o trabalho desenvolvido, "o impulso marcante que deu à vida do concelho, "a amizade, lealdade e fontalidade que sempre teve no percurso político" pelos dois trilhado. Fez referência ainda à forma como Albuquerque "vem construindo ao obra e sustentabilidade, apesar de ser extremamente difícil, e até pessoalmente perigoso, dirigir um município na complexidade da legislação incompetente da República Portuguesa e nas armadilhas que um Estado que ainda é socialista, vai estendendo com o fio de empecilhar e de degradar a vida colectiva, sabe-se lá se a sonhar ainda com uma insalubre revolução socialista". Para Jardim, pelo trabalho desenvolvido, Albuquerque e a actual vereação do município do Funchal "merecem constituir a câmara" que assinalará, em 2008, os quinhentos anos da fundação da cidade".
IV parte
Com o bispo do Funchal, D. António Carrilho, ausente por motivo de férias - revelando, novamente, uma atitude diferente da do bispo anterior -, a missa comemorativa dos 499 anos da cidade do Funchal contou com a presença de várias personalidades da cena política local. Na cerimónia, a cargo do padre Marcos Gonçalves, esteve presente o presidente da Câmara Muncipal do Funchal, Miguel Albuquerque, a esposa, bem como vários vereadores social-democratas e socialistas, para além de muitos deputados da Assembleia Municipal.Na homilia, o padre Marcos Gonçalves focou a importância do percurso do Funchal de vila a cidade e do papel de todas as pessoas na história. No final, esclareceu que D. António Carrilho, antes de partir de férias, deixou uma mensagem de encorajamento aos responsáveis pela autarquia e a todos os locais, para que continuem a cuidar da cidade, com zelo, empenho e o "estímulo do amor de Deus". (fonte: Lusa e DN-Madeira online)

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