Funcionalismo

Os funcionários públicos que, com o sistema de avaliação actualmente em vigor, tiverem conseguido uma nota máxima em 2006 e repitam o feito em 2007 vão poder progredir na carreira já em 2008. A última versão da proposta de reforma do regime de vínculos, carreiras e remunerações enviada ontem aos sindicatos pelo secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, já inclui a forma como vão decorrer as progressões nas posições remuneratórias dos funcionários públicos nos últimos anos. O Executivo recua face ao que tinha previsto em anteriores propostas e passa a prever que as avaliações realizadas "durante a colocação no escalão e índice imediatamente anteriores à transição ou na posição a que correspondesse a remuneração-base que os trabalhadores vinham auferindo" produzam efeitos. Isto significa que as notas conseguidas pelos funcionários nos últimos anos já vão contar para escolher os funcionários que progridem. Há, assim, três formas de progredir na carreira em 2008: obter dois anos consecutivos de notas máximas (2006 e 2007); três anos consecutivos de notas imediatamente inferiores às máximas; ou cinco anos consecutivos de notas ainda mais baixas, mas positivas.