Ministro das Finanças recusa alterar Lei das Finanças Regionais
O ministro das Finanças afastou peremptoriamente hoje, em Bruxelas, qualquer alteração à Lei das Finanças Locais como consequência da vitória de Alberto João Jardim nas eleições legislativas regionais da Madeira. O ministro das Finanças afastou peremptoriamente hoje, em Bruxelas, qualquer alteração à Lei das Finanças Locais como consequência da vitória de Alberto João Jardim nas eleições legislativas regionais da Madeira. «Houve uma eleição para o governo regional da Madeira e não um plebiscito à Lei das Finanças Regionais», sublinhou Fernando Teixeira dos Santos interrogado pelos jornalistas sobre as consequências políticas da vitória de Jardim. O líder do PSD da Madeira conquistou domingo a sua nona vitória consecutiva em eleições legislativas regionais, alcançando 64,20 por cento dos votos expressos que permitem uma representação parlamentar de 33 deputados. «A Lei das Finanças Regionais está aprovada pela Assembleia da República e é uma lei para ser cumprida por todos em todo o país», enfatizou Teixeira dos Santos. Jardim provocou este processo eleitoral, apresentando, a 19 de Fevereiro, o pedido de demissão do cargo de presidente do Governo Regional que exercia há cerca de 30 anos, sendo a primeira vez que não levou um mandato até o fim. A demissão foi motivada pela aprovação, por proposta do Governo de José Sócrates, da Lei de Finanças Regionais (fonte: semanário "O Sol")
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