"Alberto João Jardim, presidente demissionário do Governo Regional da Madeira, disse à Agência Lusa que não aceitará formar governo se não obtiver maioria absoluta nas eleições legislativas regionais de 06 de Maio próximo.
Alberto João Jardim, que cumprirá 29 anos de governo da Região Autónoma da Madeira no próximo dia 17 de Março, considera que «não ter maioria absoluta de deputados aconselharia a que fosse outra pessoa do PSD-M a formar governo visto que teria sempre melhores condições para isso».
«Eu fiz sempre uma política de bipolarização na Madeira - justifica - de um lado o PSD e, do outro, no mesmo saco, todos os partidos da oposição».
João Jardim apresentou a sua demissão de presidente do Governo Regional a 19 de Fevereiro em protesto contra a aprovação da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFR) que, em 2007, implicará já um corte financeiro de 34 milhões de euros só na componente das transferências do Orçamento de Estado.
Os cortes financeiros do Estado, a que se juntará a partir de 2011 o fim do Fundo de Coesão Nacional, apresentam uma diminuição progressiva que, em 2013, representarão uma diminuição de 446,3 milhões de euros e de 326,5 milhões de euros da União Europeia.
«Tudo o que está a passar-se é uma questão partidária, é uma instrumentalização do Estado para fins do Partido Socialista (PS)», afirma.
«O PS - continua - pretendia cozer-nos em lume brando até 2008».
Alberto João Jardim considerou que a forma como o Tribunal Constitucional aceitou a constitucionalidade da LFR, admitindo que eventualmente haverá matéria para uma apreciação sucessiva" da lei, foi «um sinal ao Presidente da República de que de facto poderá haver uma inconstitucionalidade».
«Para minha surpresa, e utilizando um estranho critério ético-político, o PR promulgou a lei, mas fazendo-a acompanhar de uma declaração da sua Casa Civil monde diz que os órgãos de governo próprios da região poderão a qualquer altura recorrer ao TC para apreciação sucessiva de eventuais inconstitucionalidades. Isto parece o jogo do empurra», disse.
O chefe demissionário do governo madeirense afirmou «não compreender bem a actuação do Chefe de Estado neste seu primeiro mandato» mas assegurou que «para já, o PSD-M mantêm toda a sua lealdade ao Presidente da República».
Para João Jardim, a actual situação política regional, é consequência de «uma obsessão pessoal do primeiro-ministro, José Sócrates», em relação à Madeira e ao presidente regional.
«Mas não fomos nós que tivemos este espírito de agressividade», frisou, destacando que a sua intenção, uma vez concluídas as eleições e caso as ganhe, «é recomeçar tudo de novo».
«Estas eleições não são uma revanche, estas eleições não são um ajuste de contas, são para fazer o povo madeirense se pronunciar», declarou.
«A minha posição - clarifica - é não falar mais do que está para trás. Vamos conversar outra vez».
Mas, avisa, «no caso de continuar esta ofensa a uma minoria de portugueses que é a população da Madeira e do Porto Santo, vamos ter que dar conhecimento disto à comunidade internacional».
Quanto à campanha eleitoral, Jardim disse que seria menos «folclórica» que as anteriores e salientou que ela assume, desta vez, outros contornos: «são duas grandes questões que estão em confronto: por um lado, os direitos do povo madeirense ofendidos, o nosso orgulho de madeirenses, o não deixar criar precedentes contra a autonomia política e, por outro, está a tentativa de Lisboa ser prepotente sobre a minoria portuguesa da Madeira e do Porto Santo».
«Estas matérias - acentua - são demasiado sérias para que se faça aquele folclore e barulho na rua».
«Vou fazer umas eleições muito calmas, uma campanha tranquila, mas firme», avisa.
O vencedor das sucessivas eleições legislativas regionais do período da autonomia regional declara, no entanto, que este é o seu «último mandato».
«Os meus colegas de partido sabiam muito bem que eu me preparava para sair em 2008», confessa.
«Eu costumo dizer que até esta partida o engenheiro José Sócrates me pregou», concluiu.
Alberto João Jardim, que cumprirá 29 anos de governo da Região Autónoma da Madeira no próximo dia 17 de Março, considera que «não ter maioria absoluta de deputados aconselharia a que fosse outra pessoa do PSD-M a formar governo visto que teria sempre melhores condições para isso».
«Eu fiz sempre uma política de bipolarização na Madeira - justifica - de um lado o PSD e, do outro, no mesmo saco, todos os partidos da oposição».
João Jardim apresentou a sua demissão de presidente do Governo Regional a 19 de Fevereiro em protesto contra a aprovação da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFR) que, em 2007, implicará já um corte financeiro de 34 milhões de euros só na componente das transferências do Orçamento de Estado.
Os cortes financeiros do Estado, a que se juntará a partir de 2011 o fim do Fundo de Coesão Nacional, apresentam uma diminuição progressiva que, em 2013, representarão uma diminuição de 446,3 milhões de euros e de 326,5 milhões de euros da União Europeia.
«Tudo o que está a passar-se é uma questão partidária, é uma instrumentalização do Estado para fins do Partido Socialista (PS)», afirma.
«O PS - continua - pretendia cozer-nos em lume brando até 2008».
Alberto João Jardim considerou que a forma como o Tribunal Constitucional aceitou a constitucionalidade da LFR, admitindo que eventualmente haverá matéria para uma apreciação sucessiva" da lei, foi «um sinal ao Presidente da República de que de facto poderá haver uma inconstitucionalidade».
«Para minha surpresa, e utilizando um estranho critério ético-político, o PR promulgou a lei, mas fazendo-a acompanhar de uma declaração da sua Casa Civil monde diz que os órgãos de governo próprios da região poderão a qualquer altura recorrer ao TC para apreciação sucessiva de eventuais inconstitucionalidades. Isto parece o jogo do empurra», disse.
O chefe demissionário do governo madeirense afirmou «não compreender bem a actuação do Chefe de Estado neste seu primeiro mandato» mas assegurou que «para já, o PSD-M mantêm toda a sua lealdade ao Presidente da República».
Para João Jardim, a actual situação política regional, é consequência de «uma obsessão pessoal do primeiro-ministro, José Sócrates», em relação à Madeira e ao presidente regional.
«Mas não fomos nós que tivemos este espírito de agressividade», frisou, destacando que a sua intenção, uma vez concluídas as eleições e caso as ganhe, «é recomeçar tudo de novo».
«Estas eleições não são uma revanche, estas eleições não são um ajuste de contas, são para fazer o povo madeirense se pronunciar», declarou.
«A minha posição - clarifica - é não falar mais do que está para trás. Vamos conversar outra vez».
Mas, avisa, «no caso de continuar esta ofensa a uma minoria de portugueses que é a população da Madeira e do Porto Santo, vamos ter que dar conhecimento disto à comunidade internacional».
Quanto à campanha eleitoral, Jardim disse que seria menos «folclórica» que as anteriores e salientou que ela assume, desta vez, outros contornos: «são duas grandes questões que estão em confronto: por um lado, os direitos do povo madeirense ofendidos, o nosso orgulho de madeirenses, o não deixar criar precedentes contra a autonomia política e, por outro, está a tentativa de Lisboa ser prepotente sobre a minoria portuguesa da Madeira e do Porto Santo».
«Estas matérias - acentua - são demasiado sérias para que se faça aquele folclore e barulho na rua».
«Vou fazer umas eleições muito calmas, uma campanha tranquila, mas firme», avisa.
O vencedor das sucessivas eleições legislativas regionais do período da autonomia regional declara, no entanto, que este é o seu «último mandato».
«Os meus colegas de partido sabiam muito bem que eu me preparava para sair em 2008», confessa.
«Eu costumo dizer que até esta partida o engenheiro José Sócrates me pregou», concluiu.
O meu comentário - para além de pensar que o PSD, em circunstância alguma pode admititr sequer que deixará de ter maioria absoluta, porque se acontecesse isso, provavelemnte muita coisa teria que ser questionada, não só no plano político, económico e social, como também em termos de irreversibilidade da própria Autonomia enquanto opção constitucional que garante o direito à diferença - é o de que num cenário de ausência de maioria absoluta do PSD, isto significaria uma situação semelhante à da Galicia, ou seja, o PSD para ter que formar governo, mesmo sendo o mais votado, como nunca se aliaria à esquerda, nem esta o quetria, teria que negociar com o CDS/PP, facto que dificilmente poderia ser protagonizado por Alberto João Jardim, como é evidente. Mas que poderia ser negociado por uma outra figura do PSD da Madeira. Neste caso levantq-se outra questão: das duas uma, ou o PSD lutava então pela sua sobrevivência enquanto partido político de projecto e de poder, ou as divisões internas vinham ao de cima e os grupos que existem começavam todos à chapada uns contra os outros e nem coligação seriam capazes de fazer. Como diz o outro, porque motivo haveremos de andar a perde tempo com cenários catastrofistas, quase telúricos, quando o povo é inteligente, o eleitorado é soberano e temos que estar nestes combates eleitorais com convicção?
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