domingo, março 04, 2007

Decreto presidencial

Depois da unanimidade no Conselho de Esatado - que outra posição poderia sair do Conselho que não fosse a de apoiar a decisão presidencial de dissolver a Assembleia Legislativa e convovar eleições presidenciais? - tudo indica que o Presidente da República vai assinar e divulgar hoje o decreto presidencial de dissolução, do qual, nos termos da lei, constará a data de realização das eleições.
Segue-se a Comissão Nacional de Eleições e o STAPE, no estabelecimento do quadro cronológico e na suspensão do Recenseamento Eleitoiral de acordo com os prazos definidos na lei, respectivamente.

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