sexta-feira, maio 17, 2024

Impostos: Valor perdido pelo Fisco por incapacidade de cobrança dava para fazer 7 alívios de IRS

O valor perdido pelo Fisco devido à incapacidade de cobrança de impostos aumentou drasticamente em 2023, ultrapassando os 10 mil milhões de euros, conforme revela a nova Conta Geral do Estado (CGE 2023). Este montante, classificado como dívida “incobrável”, atingiu 10,4 mil milhões de euros, um aumento de 20% em relação ao ano anterior, e é equivalente a sete pacotes de alívio fiscal em sede de IRS prometidos pelo governo PSD-CDS, revela o ‘Dinheiro Vivo’. Segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o pacote anual de redução da carga de IRS, está avaliado em cerca de 1,5 mil milhões de euros.

A CGE 2023, entregue esta semana à Assembleia da República, mostra que a dívida incobrável triplicou desde 2016, agora representando 4% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. O Tribunal de Contas (TdC) tem alertado sobre o impacto crescente das dívidas fiscais incobráveis nas finanças públicas. Em 2022, a dívida incobrável resultou de mais de sete milhões de processos de execução fiscal, muitos dos quais relativos a contribuintes com atividade cessada. O TdC atribui este aumento às crises financeiras, à pandemia de Covid-19 e à crise energética (Executive Digest)

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