Os agregados que declaram menos de mil euros brutos por mês subiram cerca de 20% em dez anos e pagaram oito vezes mais imposto desde 2012, o que representa mais do dobro do agravamento fiscal sobre os ricos. O número de famílias muito ricas que declaram IRS em Portugal duplicou numa década (aumentou 98% entre 2012 e 2022) e o respetivo valor em imposto pago triplicou (cresceu mais de 200%) neste período, mostram dados da Autoridade Tributária (AT). Já o grupo dos mais pobres (famílias que ganham menos de 13 500 euros brutos por ano, menos de mil euros brutos por mês), aumentaram em número cerca de 20% nesta década, mas o valor que pagaram em imposto disparou mais de 700% desde 2012, mais do dobro do agravamento fiscal sobre os mais ricos. Estes trabalhadores e pensionistas menos abonados representam metade dos agregados que declaram IRS em Portugal, segundo a AT. Este grupo com rendimentos inferiores começou a pagar muito mais imposto (IRS liquidado) em 2013, o ano do “enorme aumento de impostos” do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Em todo o caso, é de relevar que parte deste grupo (composto por trabalhadores e muitos pensionistas pobres) é compensado através de transferências (apoios) sociais que não entram nesta conta do IRS. De acordo com um levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo das estatísticas relativas às liquidações das declarações do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Modelo 3 de IRS) - ou seja, referente a rendimentos de trabalho e pensões, rendimentos de capitais, prediais, mais-valias, heranças, rendimentos obtidos no estrangeiro e rendimentos de residentes não habituais - o número de agregados classificados no escalão de maiores rendimentos brutos (250 mil euros anuais ou mais) era de 2732 famílias em 2012 e passou para 5409 em 2022, mais 98%, cerca do dobro.
Este escalão traduz-se em situações onde cada família (pode ser um agregado ou uma única pessoa) ganha, em média, cerca de 20 mil euros brutos por mês.
O ano de 2012 foi marcado por uma grave crise e foi o primeiro ano completo do programa de resgate e de austeridade da troika, assinado pelo PS e depois aplicado pelo governo PSD-CDS. No ano de 2022, a economia estava a recuperar e sair da pandemia, mas acabou por ficar marcado por uma nova crise, a inflacionista, que foi acelerada pela guerra contra a Ucrânia.
Aquele aumento no número de famílias de rendimento mais elevado que declaram IRS traduziu-se numa subida muito expressiva do valor pago em imposto nesta classe de rendimento. A respetiva coleta passou de um total de 495 milhões de euros em 2012 para 1,1 mil milhões de euros em 2022 (um aumento de 220%, triplicou nestes dez anos), segundo cálculos do DN/DV com base nos novos valores da AT até 2022, divulgados no início desta semana.
Já os mais pobres (os tais que ganham ou declaram menos de 13 500 euros anuais), subiram em número de 2,4 milhões para 2,9 milhões de famílias. Mas, como referido, o agravamento fiscal em sede de IRS que lhes é imputado assume proporções gigantescas. Em 2012, liquidaram 101 milhões de euros em IRS; dez anos volvidos, a coleta (em 2022) ascende a 826 milhões de euros, segundo a AT, o que dá um aumento superior a 700% face a 2012. É oito vezes mais.
Na nova análise sobre a campanha de IRS de 2022, a AT afirma que esta estatística “é relevante, não só porque permite avaliar a respetiva evolução como, também, aferir da forma como o quadro fiscal e as suas alterações condicionam o nível da carga fiscal”.
No entanto, “os que obtêm um rendimento bruto até 10 000 euros [anuais] (6,74%) contribuem em 2,4% para o total do valor de imposto liquidado”.”Os que obtêm um rendimento bruto entre 10 000 e 19 000 euros (37,74%) contribuem em 8%” para o total da coleta de IRS liquidado, acrescenta a AT.
No grupo que pode servir de medida de aproximação à chamada classe média, famílias que declaram cerca de 1700 a 3300 euros brutos a dividir por 12 meses, isto é, “os que obtêm um rendimento bruto entre 19 000 e 40 000 euros [anuais] (36,4% do total de agregados) contribuem em 24,24% para o total do valor de imposto liquidado”, em 2022. Estamos a falar de 1,4 milhões de agregados.
Se a definição de classe média contar com estes, “os que obtêm um rendimento bruto entre 40 000 e 100 000 (16,97% do total) contribuem em 41,39% para o total de imposto liquidado”, então aqui a dita classe do meio média contará com quase duas milhões de famílias, dando aos cofres do Estado 10,7 mil milhões de euros em IRS, basicamente, 66% (dois terços) da coleta global anual do imposto (DN-Lisboa, texto do jornalista Luís Reis Ribeiro)
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