INE: Estudo sobre a realidade portuguesa no domínio dos serviços de interesse económico geral

Segundo o INE, o estudo sobre a realidade portuguesa no domínio dos serviços de interesse económico geral (SIEG) teve por base a concepção de uma operação estatística pretendendo disponibilizar informação dos sectores económicos de Serviços de Interesse Económico Geral. Para a concretização desses objectivos foram analisadas várias vertentes, nomeadamente o enquadramento jurídico, o regime de exercício da actividade, os métodos de escolha dos operadores, as entidades que regulam a actividade e o tipo de competências por si exercidas, quais as obrigações de serviço público associadas, o padrão de compensações previstas e montantes devidos para a exploração de um serviço de qualidade que proteja os consumidores de uma forma abrangente.
Os sectores de actividade abrangidos pelo presente estudo, e que foram objecto de inquirição, são:
• Águas e Saneamento • Caminhos-de-ferro Urbanos e Interurbanos • Correios e Serviços Postais • Electricidade • Gás Natural • Metropolitano e Metro de Superfície • Rádio e Televisão • Telecomunicações Electrónicas • Transportes Aéreos • Transportes Fluviais • Transportes Rodoviários (urbanos e suburbanos). Leia o documento do INE, em pdf, aqui